Uma investigação sobre o comércio de combustíveis colocou novamente a Refinaria de Manguinhos (Refit) no centro de uma operação policial no Rio de Janeiro. Segundo o Ministério Público estadual (MPRJ), empresas ligadas ao grupo teriam participado de um esquema de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro que pode ter provocado prejuízo de R$ 15 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.

A Operação Caronte, realizada na quarta-feira (11), terminou com dez prisões e a apreensão de veículos de luxo, aeronaves, dinheiro e equipamentos eletrônicos. Os investigadores também identificaram movimentações envolvendo ativos virtuais, como criptomoedas.

O empresário Ricardo Andrade Magro, controlador do grupo econômico ligado à Refit, é apontado pelo Ministério Público como o principal responsável pela suposta organização criminosa. Ele não foi localizado e, segundo o órgão, está no exterior.

As suspeitas ainda são objeto de investigação e não representam condenação definitiva dos envolvidos

Como funcionaria o esquema investigado

A investigação aponta que o grupo teria criado uma estrutura de empresas para controlar várias etapas do negócio de combustíveis, desde a importação de derivados de petróleo até a distribuição de gasolina aos postos.

De acordo com o MPRJ, essa rede permitia realizar operações comerciais simuladas e utilizar mecanismos tributários de forma irregular para reduzir ou evitar o recolhimento de impostos.

Entre as suspeitas estão a utilização de transações fictícias, compensações tributárias fraudulentas e movimentações financeiras destinadas a esconder a origem de recursos.

Os promotores identificaram três núcleos de atuação: familiar, operacional e financeiro.

O núcleo familiar teria participado do controle das empresas. O operacional seria responsável pelas transações comerciais, enquanto o financeiro atuaria na movimentação e na possível ocultação do dinheiro.

Segundo os investigadores, mesmo quando Ricardo Magro deixava formalmente o quadro societário de determinadas empresas, pessoas próximas assumiam posições que permitiriam a continuidade de sua influência sobre os negócios.

O Ministério Público investiga se essa estrutura foi utilizada para manter as operações e dificultar a identificação dos responsáveis pelas irregularidades.

Dez presos e apreensão de bens milionários

A operação foi realizada no Rio de Janeiro e em municípios paulistas, com participação de diferentes órgãos de investigação e fiscalização.

No balanço apresentado pelo Ministério Público, foram confirmados dez mandados de prisão cumpridos e 19 mandados de busca e apreensão.

Durante as buscas, as equipes apreenderam dez veículos de luxo, avaliados em aproximadamente R$ 8 milhões, e duas aeronaves, estimadas em R$ 25 milhões.

Também foram encontrados cerca de R$ 100 mil em dinheiro, além de dólares, euros, relógios e documentos. Ativos virtuais identificados durante a investigação ainda estavam sendo contabilizados no momento da divulgação do balanço.

A Justiça determinou medidas de bloqueio e restrição patrimonial da ordem de R$ 5,6 bilhões. Esse valor não significa que todo o montante já tenha sido recuperado pelos cofres públicos.

Ricardo Magro é apontado como líder

Para o Ministério Público, Ricardo Magro teria coordenado a estrutura empresarial investigada.

Além dele, familiares, empresários e pessoas ligadas às operações comerciais do grupo foram incluídos entre os alvos das medidas judiciais.

Um dos presos foi André Marques, piloto de Fórmula Truck. Segundo os investigadores, ele teria adquirido aproximadamente 40 postos de combustíveis em apenas dois meses, movimentação que chamou a atenção durante a análise financeira das distribuidoras.

Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal, também aparece na investigação. De acordo com o MPRJ, ele teria atuado como um dos operadores de confiança de Magro e não foi localizado durante a operação.

O Ministério Público informou que está adotando providências para a divulgação internacional da ordem de prisão contra Ricardo Magro por meio da Interpol.

As responsabilidades individuais deverão ser examinadas no andamento dos procedimentos judiciais.

Investigação aponta possíveis conexões com o crime organizado

Outro ponto revelado pelo Ministério Público envolve suspeitas de ligação entre operadores financeiros do esquema e estruturas utilizadas por organizações criminosas.

Durante entrevista coletiva, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, afirmou que os investigadores encontraram indícios de movimentações financeiras associadas a estruturas também utilizadas pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo ele, um operador preso no Rio teria participado da movimentação e da ocultação de recursos de diferentes origens por meio de postos de combustíveis.

A informação não significa que todas as empresas investigadas integrem a facção criminosa. A eventual participação de cada pessoa e a extensão dessas conexões ainda precisam ser esclarecidas pelas investigações.

O que os R$ 15 bilhões representam para o Rio?

A estimativa de R$ 15 bilhões apresentada pelo Ministério Público corresponde a valores que, segundo a investigação, teriam deixado de ser recolhidos ao estado ao longo de cinco anos.

Esse dinheiro poderia integrar a arrecadação pública destinada ao financiamento de serviços como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

A sonegação também pode prejudicar a concorrência no setor de combustíveis. Empresas que cumprem suas obrigações tributárias podem enfrentar condições desiguais quando competem com negócios que, supostamente, deixam de pagar impostos de forma deliberada.

O MPRJ afirma que o combate a essas práticas busca não apenas responsabilizar os envolvidos, mas também recuperar recursos e impedir a continuidade de irregularidades.

É importante distinguir o prejuízo estimado nesta investigação de outros valores associados a dívidas tributárias e processos envolvendo o grupo Refit. Eles podem abranger períodos, empresas e critérios de cálculo diferentes, não devendo ser somados automaticamente.

Caso Refit ainda terá novos desdobramentos

A Operação Caronte faz parte de uma sequência de investigações e medidas de fiscalização envolvendo o setor de combustíveis.

A apuração deverá prosseguir com a análise de documentos, equipamentos eletrônicos, movimentações bancárias e ativos identificados durante as buscas.

Os investigadores também buscam localizar os alvos que permanecem fora do alcance das autoridades brasileiras.

O caso levanta uma questão que vai além das empresas investigadas: como impedir que estruturas empresariais complexas sejam utilizadas para esconder operações irregulares e deixar bilhões de reais fora da arrecadação pública?

Enquanto a Justiça examina as responsabilidades dos envolvidos, a dimensão financeira apontada pelo Ministério Público coloca a fiscalização do setor de combustíveis novamente no centro do debate sobre sonegação e proteção dos recursos públicos.