As 12.348 favelas e comunidades urbanas identificadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já contam com pelo menos um Código de Endereçamento Postal (CEP). A medida, realizada pelo Governo Federal por meio do programa CEP para Todos, alcança aproximadamente 16,3 milhões de brasileiros que vivem nesses territórios.
A conclusão da primeira etapa do projeto representa um avanço no reconhecimento oficial de comunidades que, durante décadas, enfrentaram dificuldades relacionadas à ausência de endereços postais.
O resultado foi destacado pelo Ministério das Comunicações nas ações relacionadas ao Dia da Favela, celebrado em 4 de novembro. A data chama a atenção para a importância social, cultural e econômica desses territórios e para os desafios enfrentados por seus moradores.
A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Ministério das Cidades e os Correios, dentro das ações do programa Periferia Viva.
CEP facilita acesso a serviços e oportunidades
Para milhões de brasileiros, informar um endereço completo é uma exigência comum em cadastros, compras pela internet, abertura de contas e contratação de serviços.
Nas comunidades sem reconhecimento postal, entretanto, essa tarefa podia se transformar em um obstáculo.
A ausência de CEP dificultava o recebimento de correspondências e encomendas, além de criar barreiras para o acesso a serviços públicos e privados.
Com a inclusão das comunidades no sistema de endereçamento, os moradores passam a contar com uma referência postal oficialmente reconhecida para seus territórios.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou que a iniciativa vai além da distribuição de correspondências. Segundo ele, reconhecer o endereço das comunidades é uma forma de ampliar a cidadania e reduzir desigualdades no acesso a serviços e oportunidades.
O CEP também pode contribuir para a identificação de áreas que precisam de investimentos em infraestrutura, mobilidade, saúde e educação.
Próxima etapa vai identificar ruas, becos e vielas
Embora todas as comunidades mapeadas já possuam um CEP geral, o trabalho de endereçamento ainda não terminou.
A nova fase do programa prevê a identificação individualizada de ruas, becos, vielas e outros logradouros existentes nesses territórios.
Na prática, a medida permitirá que diferentes vias dentro de uma mesma comunidade recebam códigos postais específicos, tornando a localização dos imóveis mais precisa.
Atualmente, o CEP geral identifica o território, mas não significa necessariamente que cada residência tenha um endereço completo e individualizado.
A mudança deverá facilitar o trabalho de entregadores, prestadores de serviços e equipes responsáveis por atendimentos à população.
Também poderá reduzir dificuldades enfrentadas por moradores na hora de receber produtos comprados pela internet ou realizar cadastros que exigem informações detalhadas sobre o endereço.
Correios ampliam atendimento nas comunidades
Além da criação dos códigos postais, o programa prevê a instalação de unidades e pontos de atendimento dos Correios dentro das comunidades ou em regiões próximas.
Entre as iniciativas estão o Correios Essencial e os Pontos de Coleta, destinados a aproximar os serviços postais dos moradores.
Segundo o Ministério das Comunicações, 48 dos 58 territórios indicados pelo Ministério das Cidades já foram contemplados com essas estruturas ou ações de atendimento.
O resultado corresponde a 82,8% da meta estabelecida para essa frente do projeto.
A subsecretária de Governança das Entidades Vinculadas, Lumárya Souza de Sousa, afirmou que a expansão dos serviços postais faz parte de um esforço para integrar as comunidades à rede de atendimento e ampliar o acesso da população a serviços essenciais.
Reconhecimento dos endereços ajuda no planejamento urbano
A criação de CEPs também tem importância para o planejamento das cidades.
Com informações postais mais detalhadas, órgãos públicos podem aprimorar o mapeamento de territórios e identificar necessidades relacionadas à infraestrutura e à oferta de serviços.
O endereçamento pode facilitar a organização de ações de saúde, assistência social, educação e atendimento emergencial.
A medida, entretanto, não substitui outras políticas necessárias para garantir infraestrutura urbana, regularização fundiária e acesso efetivo aos serviços.
O reconhecimento postal representa uma etapa importante desse processo, mas não significa, por si só, que todas as moradias estejam regularizadas ou que a entrega domiciliar já esteja disponível em todas as ruas.
Programa beneficia cerca de 16,3 milhões de brasileiros
Os dados utilizados pelo Governo Federal têm como referência o mapeamento de favelas e comunidades urbanas realizado pelo IBGE.
Segundo o levantamento, aproximadamente 16,3 milhões de pessoas vivem nesses territórios, distribuídos por diferentes regiões do país.
A inclusão de todas as 12.348 comunidades no sistema de endereçamento postal busca reduzir uma desigualdade histórica que afetava moradores de áreas populares.
Com a primeira etapa concluída, o desafio agora é transformar o reconhecimento geral dos territórios em endereços cada vez mais precisos e ampliar a presença dos serviços postais.
A expectativa é que o avanço do programa facilite atividades cotidianas, fortaleça a identificação das comunidades nos sistemas públicos e privados e contribua para ampliar o exercício da cidadania.
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