Os microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com novas medidas de apoio financeiro e incentivo ao crescimento dos negócios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem previsão de sancionar, nesta quarta-feira (21), o programa Prospera MEI, que reúne propostas para reduzir o endividamento e ampliar as oportunidades de empreendedores formalizados.
Segundo informações divulgadas pelo g1, o pacote inclui perdão de determinadas dívidas com a União, descontos em débitos bancários, acesso a crédito e mudanças nas regras da categoria.
Uma das principais novidades é a previsão de aumento gradual do limite de faturamento anual do MEI, que deverá chegar a R$ 140 mil até 2028.
A proposta foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso em junho e, conforme as informações divulgadas, recebeu aprovação do Senado em 15 de outubro.
Perdão de dívidas e descontos de até 90%
O programa prevê anistia de débitos contraídos com a União até 13 de outubro de 2026, conforme os critérios estabelecidos na legislação.
Outra medida é a possibilidade de descontos de até 90% na renegociação de dívidas bancárias.
A intenção é permitir que pequenos empreendedores regularizem pendências financeiras e recuperem condições de manter suas atividades.
Os benefícios não significam, necessariamente, perdão automático de todas as dívidas. A aplicação dependerá das regras específicas de cada modalidade.
Crédito de R$ 5 mil e contratação de funcionários
O Prospera MEI também prevê linhas de crédito de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Os recursos poderão ser utilizados em melhorias, aquisição de equipamentos e outras despesas relacionadas às atividades empresariais, de acordo com as condições de concessão.
Outra mudança prevista é a possibilidade de contratação de até dois funcionários. Pela regra atual, o MEI pode empregar apenas um trabalhador.
A ampliação poderá beneficiar negócios que precisam aumentar a equipe sem deixar imediatamente o enquadramento como microempreendedor individual.
Mais de 17 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados
De acordo com estimativas apresentadas pelo governo, o programa poderá alcançar mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o Brasil, incluindo aproximadamente 7,8 milhões de mulheres.
O pacote também prevê uma plataforma digital destinada a aproximar pequenos empreendedores das compras públicas, facilitando o acesso a oportunidades de fornecimento de produtos e serviços ao governo.
Impacto fiscal estimado em R$ 8,1 bilhões
As projeções do Executivo apontam renúncia de receitas de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
A soma chega a aproximadamente R$ 8,1 bilhões em três anos. O governo também estima custo próximo de R$ 3 bilhões relacionado ao perdão de dívidas no período.
Após a sanção e a publicação das normas aplicáveis, os microempreendedores deverão observar os prazos e requisitos para solicitar os benefícios.
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