O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de analisar novamente, desta vez em sessão presencial, a decisão que determinou a retirada de um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com críticas à política de redução de gastos defendida pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL).
O julgamento ocorria no plenário virtual e já tinha todos os sete votos registrados, com placar de 4 a 3 pela derrubada da decisão individual do ministro André Mendonça, relator do caso. Antes da conclusão formal da análise, porém, Mendonça apresentou um pedido de destaque, instrumento previsto para transferir processos do ambiente virtual para discussão no plenário físico.
Com isso, a votação virtual não resulta em uma decisão definitiva e o processo deverá ser novamente apreciado pelos ministros. Enquanto isso, permanece válida a liminar de Mendonça que determinou a retirada do conteúdo das redes sociais. Até a manhã desta sexta-feira (16), não havia nova data divulgada para o julgamento presencial.
O caso começou após a campanha de Flávio Bolsonaro questionar uma publicação feita no perfil oficial de Lula. No vídeo, o presidente relacionava a proposta de um corte de cerca de R$ 200 bilhões nas despesas públicas a possíveis reduções de recursos destinados a programas como Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
A campanha de Flávio contestou a peça e afirmou que os cortes nesses programas não fazem parte das propostas apresentadas pelo candidato. Ao conceder a liminar, Mendonça considerou que a propaganda atribuía ao adversário medidas específicas sem elementos objetivos suficientes que demonstrassem que elas efetivamente integravam seu programa de governo.
Segundo o ministro, críticas às propostas econômicas e questionamentos sobre as consequências de um ajuste fiscal fazem parte do debate político, mas não seria permitido apresentar como definida uma medida que não estivesse sustentada por declarações ou documentos do candidato. Mendonça também citou o programa de governo de Flávio, que prevê a manutenção de políticas sociais existentes.
A decisão determinou a exclusão da publicação e proibiu a republicação do mesmo conteúdo, estabelecendo multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O pedido da campanha de Flávio para que a proibição alcançasse futuras manifestações semelhantes, no entanto, não foi integralmente acolhido.
Quando a liminar foi submetida ao conjunto dos ministros do TSE, o entendimento de Mendonça ficou em minoria. Estela Aranha abriu a divergência e foi acompanhada por Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques. Os quatro votaram pela reversão da decisão que havia retirado a propaganda do ar.
Mendonça recebeu os votos do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e de Dias Toffoli. O resultado no plenário virtual, portanto, havia chegado a 4 a 3 pela derrubada da liminar.
Antes que esse placar produzisse uma decisão definitiva, o relator pediu destaque. O procedimento leva o processo para julgamento presencial, onde os ministros poderão voltar a discutir os argumentos das campanhas e os limites entre crítica política, projeção dos efeitos de propostas econômicas e divulgação de informações consideradas falsas durante o período eleitoral.
A expressão “tesouraço”, usada no debate político para descrever uma redução expressiva das despesas públicas, tornou-se um dos pontos de confronto entre as campanhas no segundo turno. Flávio e integrantes de sua equipe defendem uma forte revisão dos gastos federais, mas a candidatura nega que o plano envolva a eliminação dos programas sociais citados na propaganda de Lula.
É justamente essa diferença que está no centro da disputa judicial. A campanha petista sustenta que um corte de grande dimensão no Orçamento poderia atingir políticas públicas e utiliza essa possibilidade como argumento eleitoral. Já a campanha de Flávio afirma que a propaganda transforma uma interpretação sobre possíveis consequências do ajuste em uma proposta concreta que não foi apresentada pelo candidato.
O TSE terá agora de definir até onde esse tipo de projeção pode ser utilizado na propaganda eleitoral. A discussão ocorre durante a reta final do segundo turno, marcado para 25 de outubro, período em que as duas campanhas têm levado ao tribunal uma série de questionamentos sobre conteúdos publicados pelo adversário.
Enquanto não houver nova decisão do plenário, o vídeo permanece fora do ar. O novo julgamento será responsável por decidir se a ordem de retirada será mantida ou se a campanha de Lula poderá voltar a divulgar a publicação.
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