Uma nova regra do Banco Central vai mudar a forma como trabalhadores podem utilizar o dinheiro recebido em contas-salário. A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser usado diretamente nesse tipo de conta para o pagamento de despesas recorrentes.
A mudança foi estabelecida em uma resolução publicada pelo Banco Central em 18 de setembro. O texto também trouxe novas regras relacionadas ao funcionamento do Pix, à segurança das transações e aos procedimentos para instituições financeiras.
Pagamentos recorrentes direto da conta-salário
Com a alteração, clientes poderão autorizar uma única vez pagamentos que se repetem periodicamente por meio do Pix Automático. A modalidade pode ser utilizada para despesas como mensalidades, contas de serviços e outras cobranças recorrentes.
Atualmente, quem recebe o salário em uma conta-salário precisa transferir o dinheiro para outra conta de sua titularidade antes de utilizar o Pix Automático.
Com a nova regra, essa etapa deixará de ser necessária. Os pagamentos autorizados poderão ser realizados diretamente a partir da conta-salário.
Apesar da mudança, esse tipo de conta continuará tendo limitações para o recebimento de recursos. O Banco Central manterá a proibição de outras transferências via Pix para contas-salário.
Entre as exceções estão valores enviados pelo Tesouro Nacional e devoluções de recursos.
Boletos poderão combinar código de barras e Pix
A resolução também regulamentou a chamada cobrança híbrida. O modelo permite que um mesmo boleto apresente o tradicional código de barras e um QR Code para pagamento pelo Pix.
Algumas instituições financeiras já ofereciam essa possibilidade, mas ainda não havia uma regulamentação específica para esse formato.
A partir de fevereiro de 2027, quando uma das opções for utilizada, a outra deverá ser automaticamente cancelada. Assim, se o consumidor pagar a cobrança pelo Pix, o código de barras correspondente não poderá ser utilizado novamente para quitar o mesmo débito.
A regulamentação também estabelece responsabilidades para as instituições financeiras em casos de falhas no procedimento.
Novas regras para suspeitas de fraude
O Banco Central também determinou mudanças no tratamento de suspeitas de fraude relacionadas às chaves Pix.
Quando uma instituição financeira registrar uma suspeita de fraude envolvendo determinada chave, o cliente deverá ser comunicado. A notificação deverá informar a data em que o registro foi realizado e indicar que o titular poderá solicitar uma revisão.
Se a análise posterior não confirmar a suspeita, a marcação deverá ser retirada.
A responsabilidade pelo procedimento ficará com a instituição que realizou o registro ou que recebeu a notificação de infração que deu origem à marcação.
Desligamento do Pix passa a ser imediato
Outra mudança envolve instituições financeiras que forem punidas pelo Banco Central com o desligamento do sistema de pagamentos.
Pelas regras anteriores, o desligamento definitivo do Pix ocorria após um prazo de 30 dias. Com a nova regulamentação, a exclusão do sistema será realizada imediatamente após a instituição ser comunicada oficialmente da decisão.
As alterações fazem parte das medidas adotadas pelo Banco Central para atualizar as regras do Pix, ampliar os mecanismos de segurança e estabelecer procedimentos mais claros para diferentes formas de pagamento.
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