Um contrato de quase R$ 50 milhões destinado à avaliação do Programa Operação Segurança Presente entrou na mira de uma auditoria do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O levantamento identificou indícios de sobrepreço, possível superfaturamento e fragilidades na comprovação dos serviços realizados pela Fundação Cesgranrio.
O acordo, de R$ 49,6 milhões, foi firmado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) em dezembro de 2025 para a realização de uma avaliação externa e independente do programa. Registros oficiais confirmam o Contrato SEGOV nº 022/2025 entre a secretaria e a Fundação Cesgranrio.
Segundo o relatório de auditoria divulgado neste sábado (26), R$ 29,7 milhões, aproximadamente 60% do valor contratado, haviam sido pagos em menos de três meses. Os técnicos também fizeram ressalvas sobre parte dos materiais apresentados para justificar os desembolsos.
Os apontamentos não significam, por si só, que houve desvio ou superfaturamento comprovado. O relatório recomenda novas análises e a avaliação sobre a continuidade do contrato.
Auditoria questiona como preço de R$ 49,6 milhões foi definido
Um dos pontos analisados foi a formação do preço utilizado na contratação.
Segundo a auditoria, o Estudo Técnico Preliminar teria adotado como referência a própria proposta comercial apresentada pela Fundação Cesgranrio, sem uma pesquisa independente considerada suficiente para estabelecer o valor máximo da contratação.
Também foram utilizados contratos anteriores da Secretaria de Estado de Educação como parâmetro. Os auditores questionaram, porém, se os serviços comparados possuíam características técnicas equivalentes às previstas no trabalho de avaliação do Segurança Presente.
O contrato foi assinado em 23 de dezembro de 2025 e tinha valor de R$ 49.667.956,58. A contratação ocorreu de forma direta, com fundamento em hipótese de dispensa prevista na Lei de Licitações.
O relatório também aponta despesas apresentadas de forma global, incluindo cerca de R$ 6,9 milhões para transporte e R$ 2,9 milhões relacionados a plataformas tecnológicas, além de levantar dúvidas sobre eventual sobreposição de cobranças em etapas do projeto.
Auditoria analisa documentos ligados a pagamentos milionários
Outro ponto de atenção foi a documentação utilizada para demonstrar a execução dos serviços.
Segundo o relatório, materiais relacionados a pagamentos que somavam R$ 11,9 milhões reuniam apenas 16 páginas e estavam ligados principalmente a etapas preliminares do projeto.
Os auditores consideraram parte desses documentos de baixa densidade técnica e extensão reduzida. A avaliação também questionou se os critérios previstos no contrato eram suficientemente objetivos para permitir a medição da qualidade e da quantidade dos serviços entregues.
Um dos documentos citados é o “Relatório da Oficina de Desenho do MaPR”, que teria aparecido associado a mais de uma medição. A auditoria identificou semelhanças de conteúdo e repetição de imagens, circunstâncias que, segundo os técnicos, precisam ser esclarecidas.
Pagamentos foram suspensos após apontamentos
Novos pagamentos relacionados ao contrato foram interrompidos depois da identificação das inconsistências.
A recomendação é que a Secretaria de Estado de Governo avalie a manutenção do acordo e aprofunde a análise sobre os valores pagos e os serviços efetivamente entregues.
O relatório também propõe a adoção de procedimentos para apurar eventual dano ao patrimônio público e identificar responsabilidades, caso as irregularidades sejam confirmadas.
A análise integra uma revisão mais ampla conduzida pelo Governo do Estado. Em setembro, foram concluídas 30 auditorias envolvendo contratos que, juntos, somam cerca de R$ 2,6 bilhões. Segundo o governo, os trabalhos encontraram inconsistências que ainda dependem de investigação mais aprofundada.
Os resultados estão sendo encaminhados aos órgãos competentes para novas avaliações.
Cesgranrio contesta apontamentos
A Fundação Cesgranrio rejeitou as suspeitas de irregularidade e afirmou que a contratação passou pelos procedimentos administrativos conduzidos pela Secretaria de Estado de Governo.
Segundo a instituição, a pesquisa realizada pela Segov teria encontrado um valor de referência próximo de R$ 67,5 milhões, acima dos R$ 49,6 milhões efetivamente contratados.
A fundação também contesta a avaliação de que os produtos apresentados teriam baixa densidade técnica e sustenta que os pagamentos foram efetuados somente depois da entrega, análise e aprovação dos serviços pela secretaria.
Sobre as despesas com transporte e plataformas tecnológicas, a Cesgranrio afirma que os valores faziam parte da composição previamente aprovada para o projeto.
A instituição sustenta ainda que os produtos previstos nas etapas executadas foram entregues e formalmente atestados pelos responsáveis pela fiscalização do contrato.
Contrato poderá passar por nova análise
A auditoria recomenda que a administração estadual avalie os próximos passos antes de retomar qualquer pagamento.
O trabalho deverá buscar respostas sobre três pontos centrais: se os valores cobrados estavam de acordo com preços compatíveis com o mercado, se os produtos entregues correspondiam ao que havia sido contratado e se existiu algum prejuízo efetivo aos cofres públicos.
A existência de uma auditoria e de indícios apontados pelos técnicos não representa condenação ou comprovação definitiva de irregularidades.
A continuidade do contrato dependerá das decisões administrativas e dos eventuais desdobramentos nos órgãos de controle.
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