A discussão sobre quem teve acesso às dependências do Senado ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (23). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas no período entre 2019 e 2026.
Entre os nomes incluídos no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A solicitação também envolve outras pessoas mencionadas em investigações relacionadas aos casos Banco Master e INSS.
A determinação de Fux ocorre dentro de um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar questiona a negativa do Senado em fornecer os registros solicitados.
Senado havia negado acesso aos dados
Segundo o pedido apresentado à Justiça, o Senado recusou anteriormente a divulgação das informações sob o argumento de que os registros poderiam envolver dados de caráter pessoal.
Ao analisar a ação, Fux afirmou que, neste momento, não identificou impedimento relacionado à intimidade ou às informações pessoais que inviabilizasse a análise do pedido. Por isso, determinou que a Presidência e a Advocacia do Senado apresentem esclarecimentos sobre o caso.
A medida, porém, não representa uma ordem para que os registros sejam divulgados imediatamente. O Senado ainda terá de apresentar suas informações antes de uma decisão sobre o fornecimento dos dados.
Pedido inclui outros nomes
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o requerimento apresentado ao STF inclui nomes como Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ao todo, o pedido alcança oito pessoas.
A solicitação busca identificar eventuais registros de entrada e saída dessas pessoas nas dependências do Senado, incluindo acessos a gabinetes de parlamentares.
Processo mudou de relator
O caso havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes. Ele, entretanto, declarou-se impedido de atuar no processo porque a ação envolve sua esposa, Viviane Barci.
Com o impedimento, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a realização de um novo sorteio para definir o responsável pela relatoria. Fux foi escolhido na terça-feira (22) e, no dia seguinte, determinou que Alcolumbre apresentasse as informações no prazo de dez dias.
Após receber a manifestação do Senado, o ministro deverá analisar os argumentos apresentados e decidir os próximos passos do processo.
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