Em 2024, ano de eleições municipais, a previsão é tempo sombrio para as finanças do governo do Estado do Rio de Janeiro. As contas sinalizam que haverá pouca margem de manobra para o governador Cláudio Castro ajudar seus aliados que estarão disputando as eleições em 92 municípios fluminense.
Para o próximo exercício financeiro, o déficit estimado para as contas estaduais é de R$ 3,6 bilhões, segundo destaca o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado pelo executivo estadual à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) e que teve parecer prévio favorável na Comissão de Orçamento do Legislativo nesta terça-feira (3).
O projeto estipula uma receita líquida para o próximo ano de R$ 96,4 bilhões e uma despesa na casa dos R$ 100 bilhões. Mas o caminho já não é favorável neste primeiro semestre de 2023. Para o encerramento do atual exercício financeiro, o governo tenta equilibrar as contas, reduzindo gastos e investimentos. Várias obras já estão paralisadas e o que se espera no segundo semestre é um festival de contingenciamentos para fechar as contas, porque a receita despencou.
Durante a audiência pública na Alerj, no entanto, os secretários de Fazenda (Sefaz), Leonardo Lobo, e de Planejamento (Seplag), Nelson Rocha, afirmaram que as contas de 2023 terminarão o ano equilibradas e que o Executivo ainda tentará enviar uma Lei Orçamentária Anual (LOA) sem déficit para o ano que vem. Ainda assim, os deputados da comissão se mostraram cautelosos com o futuro das finanças do estado
“Com relação a 2023, não tenho muitas preocupações. O que acontece atualmente, está conforme o previsto pelo Executivo e podemos nos adaptar com o contingenciamento. Este não é um ano para os servidores se assustarem e os fornecedores se preocuparem. Nós sabíamos da redução de receita e, com isso, reduzimos também as despesas”, disse Leonardo Lobo.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado André Corrêa (PP), elogiou a transparência do governo, mas se mostrou preocupado com a possibilidade de o governo ter de contingenciar só este ano R$ 8,4 bilhões. Segundo Nelson Rocha, o Estado já tem acumulado um contingenciamento de cerca de R$ 15 bilhões.
“Quando os problemas são esclarecidos temos mais meios de pensar saídas para os desafios. Este valor de contingenciamento é muito alto. A gente precisa calibrar as expectativas do que podemos esperar. Estamos em um período de alerta e precisamos nos preparar”, declarou Correa.
Entenda a PLDO 2024 e LOA 2023
O Projeto de Diretrizes Orçamentárias estimou o déficit para os próximos três anos: R$ 3,6 bilhões para 2024, R$ 6,2 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026.
Além do parlamentar André Corrêa, que foi o relator do projeto, todos os integrantes titulares da Comissão de Orçamento também foram favoráveis à admissibilidade do PLDO.
São eles: Carlos Macedo (Rep); Douglas Ruas (PL); Renato Miranda (PL); Arthur Monteiro (Pode); Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União). Também estiveram presentes os deputados Luiz Paulo (PSD), Renata Souza (PSol) e Célia Jordão (PL), que integram o colegiado como suplentes.
Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 não previa déficits. No entanto, a estimativa de arrecadação bruta enviada pelo governo era de R$ 122,7 bilhões, que foi aumentada, através de emendas, durante aprovação do texto pela Alerj, para R$ 129,3 bilhões.
Mas houve uma terceira revisão e essa estimativa acabou sendo reduzida para R$ 120,9 bilhões. Esta previsão deve-se ao contingenciamento de R$ 8,4 bilhões para que o governo feche o orçamento de 2023 com as contas equilibradas.
Queda na arrecadação de ICMS
Os secretários destacaram que um dos principais problemas enfrentados pelo estado nos últimos tempos foi a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, em julho do ano passado, o que representa uma queda de quase R$ 5 bilhões por ano.
O Executivo já está em conversação com a União para recomposição dessas perdas. O valor da compensação será de R$ 3,6 bilhões em três anos, sendo R$ 1,2 bilhão ainda em 2023.
O governo também prevê um aumento de arrecadação de R$ 1,2 bilhão em ICMS de combustíveis com a determinação do Governo Federal de que a gasolina e o diesel terão uma alíquota fixa e uniforme em todos os estados brasileiros.
“Ninguém esperava essas normas de ICMS do Governo Federal, que reduziu esse imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia. A União é que nos colocou nesta situação e também precisa pagar a conta disso. Temos que repactuar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os próximos nove anos, que foi firmado sem essas expectativas de redução de arrecadação de ICMS. Acredito que a saída seja a redução do pagamento do serviço da dívida”, discursou Nelson Rocha.
Possibilidade de aumentos de receita
Para o deputado Luiz Paulo, o ano de 2023 será difícil para o estado. Contudo, o parlamentar elogiou o Projeto de Diretrizes Orçamentárias que, segundo ele, está completo e enumerou alternativas para o aumento de receitas do governo. Entre elas, a revisão dos preços de referência do petróleo, a formulação de um novo programa de Recuperação Fiscal (Refis), a renegociação da dívida com a União, e uma regulamentação mais rígida para o pagamento de dívidas administrativas.
“Com um contingenciamento deste tamanho e uma previsão de déficit para os próximos três anos, acredito que o Rio de Janeiro passará por um ano de cinto muito apertado. “Precisamos construir alternativas para aumentar a nossa arrecadação, disse Luiz Paulo.
O presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Arthur Monteiro, defendeu que sejam revistos todos os benefícios fiscais do Estado do Rio para saber quais são os positivos e quais devem ser extinguidos. “Já se calcula o valor de R$ 22 bilhões que o estado deve deixar de arrecadar, este ano por conta da renúncia fiscal. Esse valor é relativo aos benefícios e incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas e precisamos fazer uma análise minuciosa disso. Não podemos continuar perdendo receita”, disse Monteiro.
Em resposta, o secretário Nelson Rocha afirmou que o Executivo está considerando o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), aprovado na Alerj, que tem como uma de suas finalidades definir setores estratégicos para receber o esse benefício fiscal.
