A Justiça Eleitoral fluminense ampliou a ofensiva contra a possível influência de organizações criminosas nas eleições de 2026.
A apenas 20 dias do primeiro turno, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) contabiliza 15 registros de candidatura indeferidos em processos relacionados a suspeitas de vínculos com grupos criminosos. As decisões ainda podem ser levadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Parte dos casos foi julgada nesta segunda-feira (14), quando a Corte analisou candidaturas a deputado federal, deputado estadual e suplente de senador.
Entre os nomes está Cristiane Brasil Francisco, do Democracia Cristã (DC), candidata à Câmara dos Deputados e filha do ex-deputado Roberto Jefferson.
O registro foi indeferido por maioria. Segundo o TRE-RJ, os elementos reunidos no processo indicariam possível envolvimento com organização criminosa com emprego de arma de fogo. A Corte também citou uma ação penal que chegou a ser rejeitada por questão de competência do juízo, mas cuja decisão está sob recurso e ainda não teve julgamento de mérito.
O tribunal lembrou ainda que Cristiane teve prisão cautelar decretada e cumprida em setembro de 2020. O julgamento eleitoral, porém, não representa uma condenação criminal e trata especificamente do direito ao registro da candidatura.
Suspeitas de ligações com milícias
Também tiveram os registros negados Vagner Mateus dos Santos, conhecido como Vaguinho Neguinho, candidato a deputado estadual pela Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, e Paulo César Melo de Sá, da Federação União Progressista.
Segundo o TRE-RJ, os dois processos apresentaram elementos relacionados a organizações criminosas de caráter paramilitar.
No caso de Vaguinho Neguinho, a Corte afirmou que o material analisado apontaria vínculos com estruturas criminosas e milícias da Baixada Fluminense, incluindo mensagens atribuídas ao candidato e integrantes de facções.
Já Paulo César Melo de Sá foi apontado no processo como possível liderança de grupo com braço armado envolvido, segundo a Justiça Eleitoral, na exploração de máquinas caça-níqueis.
“Milícia de gravata” entra nos julgamentos
Outra linha adotada pelo TRE-RJ envolve o conceito chamado de “milícia de gravata”, utilizado nos processos para organizações que não necessariamente exercem domínio territorial armado, mas que seriam estruturadas para interferir na administração pública, contratos, licitações e recursos do Estado.
Foi com base nesse entendimento que a Corte indeferiu, entre outros, os registros de Filipe de Almeida, candidato a deputado federal pelo Podemos, e do pai dele, Pastor Everaldo, que disputava a primeira suplência ao Senado.
Segundo o tribunal, Everaldo teria sido apontado como líder de uma organização criminosa que teria atuado dentro da estrutura do governo estadual durante a gestão de Wilson Witzel. Filipe seria integrante do mesmo grupo.
Os elementos citados incluem informações provenientes de colaboração premiada, além de dados bancários e telemáticos reunidos nas investigações. As decisões eleitorais não equivalem a condenações definitivas e também poderão ser questionadas perante o TSE.
TRE-RJ fala em proteção das eleições
Ao comentar os julgamentos, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que a Corte pretende agir com rigor para impedir que organizações ligadas ao tráfico, às milícias e a outras estruturas criminosas utilizem o processo eleitoral para ampliar influência dentro do poder público.
Dos 15 indeferimentos contabilizados, dez foram fundamentados diretamente na interpretação do artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a utilização de organizações paramilitares no processo político.
Outros cinco casos foram enquadrados pelo tribunal na tese da chamada “milícia de gravata”.
Decisões ainda podem mudar
Os indeferimentos determinados pelo TRE-RJ não encerram as disputas judiciais.
Os candidatos atingidos podem apresentar recursos, e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar a palavra final caso os processos cheguem à Corte.
Por isso, o atual cenário ainda pode sofrer alterações até que sejam concluídas todas as etapas de análise dos registros para as eleições de 4 de outubro.
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