O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos com pedidos de apuração sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução de investigações relacionadas ao Banco Master e ao esquema de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido foi apresentado na quinta-feira (3). Moraes afirma que há indícios que precisam ser investigados envolvendo possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade durante a atuação de Mendonça como relator de investigações ligadas às operações Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes no Banco Master, e Sem Desconto, relacionada às irregularidades envolvendo benefícios do INSS.
A iniciativa ocorre em meio a uma sequência de decisões que aumentou a tensão dentro do Supremo. Na terça-feira (1º), André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados obtidos no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O material contém referências a autoridades públicas, entre elas Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça também indicou que questões relacionadas a essas informações deveriam ser submetidas ao plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República reagiu ao procedimento. Paulo Gonet defendeu a nulidade da parte da investigação que avançou sobre informações envolvendo Moraes. Segundo a PGR, uma apuração direcionada a um ministro do Supremo precisaria passar previamente pela autorização do plenário da Corte.
Diante do impasse, Edson Fachin passou a centralizar a análise dos procedimentos. O presidente do STF abriu uma apuração interna para esclarecer como as informações foram obtidas, tratadas e divulgadas e quais regras deveriam ter sido observadas pela Polícia Federal e pelos integrantes do tribunal.
Inicialmente, Fachin deu prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos sobre diferentes pontos do caso. Entre as questões levantadas está o cumprimento das regras aplicáveis quando uma investigação encontra indícios envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.
Nesta sexta-feira (4), Fachin adotou uma nova medida. O pedido apresentado por Moraes contra Mendonça foi retirado do chamado inquérito das fake news e transferido para um procedimento separado, sob responsabilidade da Presidência do Supremo. A PGR deverá se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Mendonça também terá oportunidade de apresentar sua manifestação.
Na decisão, Fachin ressaltou que as providências servem para instruir o procedimento e não representam uma conclusão antecipada sobre a validade das acusações ou sobre eventual responsabilidade de qualquer dos envolvidos.
Outro ponto em análise é o material utilizado para sustentar parte das acusações. Segundo a Agência Brasil, um dos relatórios de inteligência apresentado por Moraes não contém cabeçalho institucional nem assinatura de delegado e classifica suas próprias conclusões como uma “análise de cenário” e “sem valor probatório”. Os apontamentos, portanto, ainda dependem de avaliação formal pelas autoridades competentes.
O episódio amplia a disputa institucional em torno das investigações do Banco Master. Além das suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao antigo grupo bancário, o caso passou a envolver questionamentos sobre procedimentos adotados por integrantes do próprio Supremo, pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República.
Até o momento, não há decisão do STF reconhecendo as irregularidades atribuídas a André Mendonça. Fachin ainda deverá analisar as manifestações das partes e da PGR antes de definir se o pedido de Moraes poderá avançar e de que forma eventuais questões serão submetidas ao plenário da Corte.
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