A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a Medida Provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. Pelo texto, encomendas de até US$ 50, cerca de R$ 257, ficarão livres do Imposto de Importação quando forem enviadas ao Brasil por remessas postais.
A proposta, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal. Como se trata de uma medida provisória, a votação nas duas Casas deve ocorrer até 8 de setembro para que as novas regras continuem valendo.
Hugo Motta cita impacto para famílias
Durante a discussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a isenção como uma alternativa que pode beneficiar principalmente consumidores de menor renda.
Segundo Motta, muitas famílias recorrem a plataformas estrangeiras para comprar produtos do dia a dia por preços mais baixos, especialmente quando o orçamento doméstico está apertado.
O presidente da Câmara também reconheceu as preocupações de representantes da indústria e do comércio brasileiros, que são contrários à retirada do imposto. Para ele, o debate precisa considerar tanto o acesso dos consumidores a preços menores quanto as condições de competição enfrentadas pelos fabricantes nacionais.
Texto ganhou mudanças durante a tramitação
A versão aprovada pelos deputados passou por alterações durante a análise na comissão especial mista, que teve a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora.
Uma das mudanças prevê imposto de importação zero para medicamentos que não tenham produtos similares disponíveis no mercado brasileiro.
O texto também reduz de 60% para 30% a alíquota aplicada às compras internacionais de até US$ 3 mil feitas por meio de remessas postais.
Outra determinação incluída na proposta estabelece que o Ministério da Fazenda deverá acompanhar e avaliar periodicamente os efeitos econômicos provocados pela política de isenção.
Oposição aponta risco para indústria nacional
Deputados da oposição criticaram a redução da tributação sobre produtos estrangeiros. O principal argumento é que a mudança poderia aumentar a vantagem competitiva de empresas internacionais em relação aos fabricantes brasileiros.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que eventuais benefícios tributários também sejam concedidos às empresas que produzem no país.
Na avaliação do parlamentar, não seria adequado reduzir impostos para produtos importados sem criar condições semelhantes para os itens fabricados pela indústria nacional.
Senado ainda precisa votar
Com a aprovação na Câmara, a medida provisória segue agora para o Senado Federal. Os senadores terão até 8 de setembro para analisar o texto.
Caso seja aprovada dentro do prazo, a nova regra poderá manter a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, além das demais alterações previstas na medida.
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