A investigação envolvendo o Banco Master abriu uma nova frente de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, documentos com questionamentos sobre a atuação de André Mendonça na condução de apurações relacionadas ao banco e também ao caso dos descontos irregulares em benefícios do INSS.
Moraes aponta a existência de possíveis irregularidades na forma como determinadas diligências foram conduzidas e pede que os fatos sejam analisados. Entre as hipóteses levantadas estão abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
As acusações, no entanto, ainda não foram julgadas. Neste momento, representam questionamentos apresentados por Moraes a partir de informações reunidas em relatórios da Polícia Federal.
O novo episódio acontece em meio a uma disputa sobre os limites da atuação de André Mendonça como relator de investigações relacionadas ao Banco Master.
Caso Master está no centro da crise
Parte da controvérsia começou depois que a Polícia Federal analisou dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No material, investigadores encontraram mensagens, contatos e referências a autoridades. Mendonça determinou o aprofundamento de algumas dessas informações e, posteriormente, retirou o sigilo de parte do relatório produzido pela PF.
Entre os nomes mencionados estava o de Alexandre de Moraes.
Mendonça defendeu que os elementos relacionados ao colega fossem analisados institucionalmente pelo Supremo. A decisão provocou reação da Procuradoria-Geral da República e aumentou a tensão dentro da Corte.
PGR questiona validade da investigação
A Procuradoria-Geral da República, comandada por Paulo Gonet, questionou a forma como parte das diligências foi determinada.
A PGR sustenta que Mendonça não poderia ter ordenado sozinho o aprofundamento de uma investigação que poderia atingir outro ministro do STF sem provocação do Ministério Público ou da autoridade policial.
Na avaliação da Procuradoria, a situação exigiria um procedimento específico dentro do Supremo, principalmente por envolver uma autoridade com foro por prerrogativa de função.
Por esse motivo, Gonet pediu a anulação da parte da apuração que avançou sobre as mensagens atribuídas a Moraes.
O pedido não significa, porém, o cancelamento de toda a investigação envolvendo o Banco Master. O questionamento está concentrado nos atos relacionados à apuração dos contatos encontrados no celular de Vorcaro.
Moraes reage e leva caso a Fachin
Com o avanço da crise, Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF informações que, segundo ele, indicariam uma atuação irregular de Mendonça em determinadas investigações.
Os documentos citam não apenas o caso Banco Master, mas também diligências relacionadas à operação que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Moraes sustenta que há elementos que precisam ser examinados para saber se o relator ultrapassou os limites da função judicial e passou a atuar diretamente na condução das investigações.
Entre os pontos sob questionamento está a possibilidade de Mendonça ter solicitado dados ou orientado diligências antes da conclusão das análises da Polícia Federal.
A existência desses questionamentos não significa que as irregularidades estejam comprovadas. Qualquer eventual responsabilidade dependerá da análise dos documentos, das manifestações das partes envolvidas e das decisões que forem tomadas pelo Supremo.
Relatórios da PF também são discutidos
Os próprios documentos produzidos pela Polícia Federal passaram a fazer parte da controvérsia.
Relatórios de inteligência levantaram dúvidas sobre procedimentos adotados durante as investigações e sobre o acesso a materiais ainda em fase de análise.
Esse tipo de documento, entretanto, não representa uma conclusão definitiva sobre responsabilidade criminal. Relatórios de inteligência servem para reunir informações e orientar apurações, mas os elementos precisam ser posteriormente confirmados por provas e procedimentos formais.
Essa diferença ganhou importância porque parte da crise entre os ministros surgiu justamente da interpretação dada aos dados encontrados durante as investigações.
Fachin entra no centro do impasse
Como presidente do Supremo, Edson Fachin passou a conduzir institucionalmente a discussão.
Ele solicitou informações aos principais envolvidos para compreender como as diligências foram determinadas e de que maneira os dados extraídos do celular de Vorcaro foram analisados.
A expectativa é que Fachin avalie, entre outros pontos, se os procedimentos adotados respeitaram as regras aplicáveis a investigações envolvendo autoridades com foro no STF.
O presidente da Corte também deverá decidir se algum dos questionamentos precisará ser levado ao plenário.
Encontro de Mendonça com Vorcaro amplia repercussão
A crise ganhou ainda mais repercussão depois que André Mendonça confirmou ter se encontrado pessoalmente com Daniel Vorcaro em março de 2025.
Segundo o ministro, a reunião ocorreu antes de ele assumir a relatoria das investigações relacionadas ao Banco Master e teve como assunto a STP 976, processo que envolvia créditos de precatórios de interesse da instituição financeira.
Mendonça afirmou que recebeu Vorcaro uma única vez e que apenas ouviu os argumentos apresentados pelo empresário.
O ministro também sustenta que sua atuação posterior no processo foi contrária aos interesses defendidos pelo então controlador do banco.
Mesmo assim, a revelação do encontro passou a ser usada no debate político e jurídico sobre a condução atual das investigações.
Supremo enfrenta situação incomum
O cenário coloca o STF diante de um conflito institucional pouco comum.
De um lado, Mendonça defende que informações encontradas pela Polícia Federal sejam analisadas e esclarecidas, inclusive quando envolvem integrantes da própria Corte.
De outro, Moraes e a PGR questionam a maneira como parte dessas diligências foi determinada e discutem se houve extrapolação dos poderes atribuídos ao relator.
Fachin agora terá de avaliar os documentos e as explicações apresentadas antes de definir os próximos passos.
Até que haja uma decisão formal, as acusações contra André Mendonça permanecem como questionamentos em análise. Também seguem sem conclusão definitiva as controvérsias envolvendo os contatos de Daniel Vorcaro com autoridades.
O desfecho poderá definir não apenas o futuro de parte da investigação do Banco Master, mas também os limites de atuação de ministros do Supremo quando uma apuração passa a alcançar integrantes da própria Corte.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
