A campanha de Anthony Garotinho, candidato do Republicanos ao governo do Rio de Janeiro, sofreu novas restrições nesta quinta-feira (27). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu que o político não poderá utilizar recursos do fundo eleitoral, participar de debates ou veicular propaganda no horário eleitoral gratuito.
A decisão foi tomada pelo colegiado após uma ação apresentada pela Coligação Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir. A coligação argumentou que Garotinho está com os direitos políticos suspensos por causa de uma condenação por improbidade administrativa.
Segundo a decisão, os recursos do fundo eleitoral que eventualmente já tenham sido disponibilizados para a campanha e ainda não tenham sido utilizados deverão ser devolvidos.
O tribunal também estabeleceu uma multa de 10% sobre os valores que eventualmente sejam repassados pelo partido depois de a legenda ser comunicada da decisão. Outra multa de 10% será aplicada sobre recursos utilizados pelo candidato após a determinação judicial.
Condenação envolve desvio de recursos públicos
A condenação que motivou o pedido apresentado ao TRE-RJ está relacionada a um esquema de desvio de recursos públicos na área da saúde. Segundo o processo, o prejuízo causado à Secretaria Estadual de Saúde teria chegado a R$ 234,4 milhões entre 2005 e 2006.
Na época, Garotinho ocupava o cargo de secretário estadual de Governo durante a administração de sua esposa, Rosinha Garotinho, que era governadora do Rio de Janeiro.
A situação judicial do candidato passou a ser questionada pela coligação adversária justamente por causa dos efeitos da condenação sobre seus direitos políticos e sobre a possibilidade de participar normalmente da campanha eleitoral.
Defesa pretende recorrer da decisão
A determinação do TRE-RJ não encerra a disputa judicial. A defesa de Anthony Garotinho informou que pretende recorrer e poderá levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além disso, o próprio TRE-RJ ainda precisa analisar o pedido de registro da candidatura de Garotinho ao governo do estado. O julgamento do mérito do registro deverá ocorrer posteriormente, em uma data que ainda será definida pela Justiça Eleitoral.
Enquanto não houver uma nova decisão que altere as medidas, permanecem válidas as restrições determinadas pelo tribunal nesta quinta-feira.
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