A candidatura de Pablo Marçal, do PRTB, à Presidência da República passou a enfrentar uma contestação formal do Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeite o registro da candidatura e também solicitou a adoção de medidas provisórias para restringir a participação do influenciador na campanha antes da conclusão do processo.
O pedido de registro foi protocolado pelo PRTB no último sábado (15). No entanto, Marçal já havia sido condenado pela Justiça Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha pela Prefeitura de São Paulo, em 2024. A decisão resultou em sua inelegibilidade até 2032, embora a candidatura presidencial ainda esteja sob análise da Justiça Eleitoral.
Além da questão relacionada à condenação, o Ministério Público também aponta possíveis irregularidades na filiação partidária apresentada para a disputa.
MPE questiona filiação ao PRTB
Segundo a argumentação apresentada pelo órgão, Pablo Marçal não teria comprovado vínculo com o PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral para concorrer nas eleições de 2026.
Pelas regras eleitorais, os candidatos precisam estar filiados ao partido pelo qual pretendem disputar a eleição dentro do período estabelecido antes do pleito. O MPE argumenta que, até então, Marçal aparecia publicamente vinculado ao União Brasil.
Com base em informações disponíveis publicamente, o Ministério Público sustenta que o candidato ainda mantinha ligação com a outra legenda dentro do prazo legal. Por esse motivo, defende que o registro apresentado pelo PRTB não seja aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Pedido inclui restrições imediatas
Enquanto o processo não recebe uma decisão definitiva, o candidato permanece, em princípio, apto a participar das atividades de campanha previstas para candidatos com pedido de registro ainda pendente de julgamento.
Diante dessa situação, o Ministério Público Eleitoral solicitou uma decisão provisória para limitar algumas dessas atividades antes da análise final do registro.
Entre os pedidos estão a restrição ao acesso a recursos públicos do Fundo Eleitoral e a proibição do uso do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
A intenção é impedir que a campanha continue utilizando determinados instrumentos de financiamento e publicidade enquanto a situação jurídica da candidatura estiver sendo analisada.
TSE decidirá sobre candidatura
Agora, o Tribunal Superior Eleitoral deverá examinar os argumentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e avaliar tanto a situação de inelegibilidade quanto a regularidade da filiação partidária de Pablo Marçal.
A Corte também decidirá se existem elementos suficientes para conceder as medidas provisórias solicitadas e impor restrições à campanha antes da decisão definitiva sobre o pedido de registro.
O caso deve acompanhar os próximos passos da campanha presidencial de 2026 e poderá definir se Pablo Marçal seguirá ou não na disputa pelo Palácio do Planalto.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
