A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou a retirada de um vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato (PL) com críticas e acusações direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL). A decisão foi proferida no domingo (16) e trata de conteúdo divulgado no contexto da campanha eleitoral.
Segundo informações do Metrópoles, a publicação apresentava ataques à parlamentar e fazia referências a votações no Congresso e a supostos gastos envolvendo dinheiro público.
Conteúdo deve ser removido das plataformas
A juíza Domitila Manssur determinou que o material seja excluído do Instagram, Facebook, Threads, TikTok e X. As plataformas terão prazo de 24 horas para cumprir a determinação.
Além da retirada da publicação, a decisão impede que Pavanato volte a divulgar o mesmo conteúdo.
Caso a ordem judicial não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil, com limite máximo de R$ 50 mil.
Decisão aponta limites para propaganda eleitoral
Ao analisar o caso, a magistrada ressaltou que a propaganda eleitoral não é, por si só, considerada irregular. No entanto, a liberdade de expressão durante o período eleitoral precisa respeitar os limites estabelecidos pela legislação.
A decisão, portanto, trata especificamente do conteúdo questionado e de sua divulgação nas redes sociais, sem estabelecer uma proibição geral à manifestação política dos envolvidos.
O episódio ocorre em meio ao aumento da utilização das plataformas digitais nas campanhas eleitorais, cenário que tem levado a Justiça Eleitoral a analisar publicações de candidatos e políticos à luz das regras aplicáveis à propaganda na internet.
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