O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para pedir mudanças na forma como os voos comerciais de helicópteros são controlados e fiscalizados no Rio de Janeiro. A iniciativa ocorre depois de dois acidentes graves registrados na cidade em 2026 e pretende estabelecer medidas para aumentar a segurança das operações e diminuir os impactos sobre áreas urbanas e ambientalmente protegidas.
A ação civil pública tem como réus a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o município do Rio de Janeiro. Entre os pedidos apresentados está a reorganização do tráfego de helicópteros utilizados em atividades comerciais, incluindo os passeios turísticos.
Uma das principais propostas é direcionar parte dessas operações para uma rota aérea que já funciona sobre a região costeira da cidade. A intenção do MPF é utilizar a estrutura existente para afastar os voos comerciais de determinadas áreas densamente habitadas e de locais considerados ambientalmente sensíveis.
Queda no Parque Nacional da Tijuca motivou novas medidas
A discussão ganhou força após o acidente registrado no último sábado (8), quando um helicóptero utilizado em um passeio panorâmico caiu no Parque Nacional da Tijuca, nas proximidades da Vista Chinesa.
A queda provocou um incêndio na vegetação e matou quatro pessoas. As vítimas eram três turistas colombianas e o piloto da aeronave.
O acidente passou a ser analisado não apenas sob a perspectiva da segurança aérea, mas também pelos possíveis danos ambientais provocados pela queda e pelo incêndio em uma área de proteção ambiental.
Diante do episódio, o MPF também determinou a abertura de um novo inquérito civil para apurar eventuais responsabilidades da empresa Voos Rio Panorâmico Serviços Aeronáuticos Ltda. pelos danos ambientais relacionados ao acidente.
Essa investigação terá caráter independente das apurações destinadas a identificar as causas da queda do helicóptero. O objetivo é verificar especificamente os possíveis impactos ambientais provocados pelo acidente e pelo incêndio na área de floresta.
Outro acidente matou seis pessoas em junho
O acidente no Parque Nacional da Tijuca ocorreu menos de dois meses depois de outra ocorrência grave envolvendo helicópteros no Rio.
Em 14 de junho, duas aeronaves colidiram durante o voo na região do Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da capital fluminense. O acidente deixou seis mortos, entre eles o cantor americano Oliver Tree e o youtuber argentino Gaspi.
Após a colisão, os destroços atingiram uma área utilizada como pátio para veículos elétricos. O impacto provocou uma explosão seguida de incêndio, que destruiu dezenas de automóveis estacionados no local.
Os dois episódios contribuíram para ampliar as discussões sobre a segurança dos voos de helicóptero na cidade, especialmente daqueles realizados com finalidade comercial e turística.
MPF quer uso de rota sobre o litoral
Entre as medidas solicitadas pelo Ministério Público está a atuação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) para direcionar os helicópteros utilizados no transporte remunerado de passageiros para a Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia).
A proposta inclui aeronaves empregadas em passeios panorâmicos, independentemente da forma como o serviço é contratado.
A REH Praia já existe e funciona como um corredor destinado ao tráfego de helicópteros ao longo do litoral carioca. A rota está localizada a cerca de 600 metros da faixa de areia.
Na avaliação do MPF, a utilização mais ampla desse corredor poderia contribuir para organizar o fluxo das aeronaves comerciais e reduzir a circulação sobre regiões com maior concentração de moradores ou relevância ambiental.
A proposta não prevê o fim dos passeios turísticos de helicóptero. A intenção, segundo o Ministério Público, é estabelecer uma forma de operação que permita manter a atividade econômica e turística sem deixar de considerar os riscos à população e ao patrimônio ambiental.
Fiscalização de altitude também está entre os pedidos
O MPF também solicitou que o Decea aumente a fiscalização sobre o cumprimento das altitudes mínimas e das demais regras estabelecidas para as rotas utilizadas pelos helicópteros.
Outro pedido foi direcionado à Anac. O órgão regulador deverá, segundo a ação, reforçar a fiscalização sobre as empresas e os operadores que oferecem serviços comerciais de transporte aéreo.
A medida busca verificar o cumprimento das normas aplicáveis à atividade e impedir que empresas ou operadores que não atendam às exigências regulamentares continuem explorando o serviço.
A fiscalização envolve diferentes aspectos da operação e pretende ampliar o controle sobre o funcionamento dos voos comerciais realizados na cidade.
Atividade movimenta milhares de passageiros
A investigação conduzida anteriormente pelo MPF também reuniu dados sobre o tamanho do mercado de voos panorâmicos no Rio de Janeiro.
Segundo o levantamento, empresas ligadas à entidade representativa do setor realizaram 24.681 voos panorâmicos durante um período de um ano. As operações transportaram aproximadamente 81.390 passageiros.
Para o Ministério Público, os números mostram que os passeios turísticos de helicóptero representam uma atividade de grande movimentação e, consequentemente, demandam mecanismos adequados de controle e fiscalização.
O procurador da República Sergio Suiama, responsável pela ação, defende a busca por um equilíbrio entre a exploração turística do serviço e a proteção da população e do meio ambiente.
Nesse sentido, a proposta de utilizar uma rota já estabelecida pelo Decea ao longo do litoral seria uma maneira de reorganizar parte do tráfego sem eliminar os passeios panorâmicos.
Justiça deverá analisar pedidos
Com a ação civil pública, o MPF pretende que União, Anac, Inea e município adotem providências para aprimorar a regulamentação e o controle das operações comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro.
Entre as medidas apresentadas estão a utilização da REH Praia para determinados voos, o reforço da fiscalização das altitudes e das rotas e uma atuação mais rigorosa da Anac sobre empresas e operadores.
O Ministério Público também busca responsabilizar, em investigação própria, a empresa ligada ao voo que caiu no Parque Nacional da Tijuca pelos possíveis danos ambientais decorrentes do acidente.
Agora, caberá à Justiça analisar os pedidos formulados na ação e decidir sobre as medidas solicitadas, incluindo aquelas apresentadas pelo MPF em caráter de urgência.
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