Um dos imóveis históricos mais emblemáticos do Centro do Rio de Janeiro será colocado à venda nesta quinta-feira (30). A antiga sede dos Correios, situada na Rua Primeiro de Março, terá lance inicial de R$ 53,6 milhões em um leilão realizado exclusivamente pela internet.
O edifício integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido por tombamento federal. A condição não impede a transferência da propriedade, mas estabelece regras específicas para a preservação da construção e limita eventuais intervenções que possam modificar suas características históricas e arquitetônicas.
O leilão será realizado pela plataforma VIP Leilões e faz parte do processo de reorganização financeira dos Correios. A estatal incluiu o imóvel em sua estratégia de revisão da carteira patrimonial, com a intenção de reduzir despesas relacionadas à manutenção de propriedades consideradas ociosas ou subutilizadas.
Se não houver comprador nas primeiras etapas do certame, o valor poderá ser reduzido para R$ 47,8 milhões nas rodadas seguintes.
Prédio tem cerca de 9 mil metros quadrados
A antiga sede dos Correios possui aproximadamente 9 mil metros quadrados de área construída em um terreno de cerca de 1.585 metros quadrados. O imóvel ocupa o quarteirão delimitado pelas ruas Primeiro de Março, do Rosário, Visconde de Itaboraí e Travessa Tocantins.
A construção tem origem no período imperial e passou por ampliações ao longo de sua história. O endereço está situado em uma área que concentrou atividades administrativas, comerciais e financeiras do Rio de Janeiro em diferentes períodos, inclusive quando a cidade exercia a função de capital do país.
O prédio fica próximo a importantes pontos históricos e culturais, entre eles o Paço Imperial, a Igreja da Candelária, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) e o Centro Cultural França-Brasil.
A edificação também faz parte do conjunto conhecido como “palácios dos Correios”, formado por prédios que acompanharam a expansão da instituição e se tornaram referências na paisagem do centro histórico carioca.
Tombamento impõe regras ao futuro proprietário
A proteção patrimonial não impede que o imóvel seja vendido, alugado ou cedido. O tombamento, porém, estabelece obrigações que continuam vinculadas ao bem independentemente de quem seja seu proprietário.
De acordo com a presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Isabel Rocha, o futuro proprietário deverá preservar as características protegidas e não poderá demolir ou descaracterizar a edificação.
Intervenções que modifiquem o imóvel precisarão passar previamente pela análise e autorização dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico.
Para o CAU/RJ, uma das principais questões após a venda será justamente a definição do novo uso do prédio. O futuro comprador poderá atribuir outra finalidade ao espaço, mas qualquer adaptação deverá considerar as características arquitetônicas protegidas e a importância histórica da região da Praça XV.
Iphan mantém obrigações de preservação
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) esclareceu que não participa da transferência da propriedade ou da posse de imóveis tombados. A mudança de proprietário, portanto, não altera as obrigações relacionadas à conservação do patrimônio.
Depois da venda, o novo titular ficará responsável pela manutenção e preservação do imóvel. A transferência deverá ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis e comunicada ao Iphan no prazo de até 30 dias.
O instituto também destaca que a antiga sede dos Correios integra o conjunto arquitetônico da Praça XV, protegido federalmente, e possui importância como referência urbana da Rua Primeiro de Março.
Mudanças no prédio dependerão de autorização
A aquisição do imóvel não dará ao novo proprietário liberdade para modificar sua estrutura sem restrições. Caso seja desenvolvido um projeto para adaptar o prédio a uma nova atividade, será necessário cumprir as normas de proteção aplicáveis ao conjunto histórico.
Projetos de reforma ou adequação deverão ser submetidos aos órgãos responsáveis pelo patrimônio antes da execução das intervenções.
Os Correios justificam a venda como parte do processo de reorganização de seus ativos. Segundo a estatal, a redução de imóveis sem utilização ou com ocupação limitada pode diminuir despesas de manutenção e liberar recursos para investimentos na modernização da empresa e no reequilíbrio de suas contas.
O leilão, portanto, poderá alterar a titularidade de um imóvel público de grande relevância histórica para o Rio de Janeiro. Apesar da mudança de proprietário, as obrigações de preservação continuarão vinculadas ao edifício e deverão ser cumpridas por quem adquirir o patrimônio.
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