Entidades que representam magistrados, integrantes do Ministério Público e profissionais do Direito divulgaram manifestações nesta terça-feira (28) em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF) e do ministro Alexandre de Moraes. As organizações reagiram às declarações feitas pelo presidente da Argentina, Javier Milei, durante um evento político realizado no último sábado, em São Paulo.
Ao todo, sete instituições se posicionaram sobre o episódio: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
As entidades convergiram na avaliação de que divergências políticas e críticas a decisões judiciais fazem parte do ambiente democrático, mas não devem resultar em ataques pessoais contra magistrados ou questionamentos à independência das instituições brasileiras.
Organizações defendem autonomia do Judiciário
A AMB afirmou que autoridades estrangeiras não deveriam utilizar divergências políticas para colocar em dúvida a legitimidade das instituições brasileiras ou atacar integrantes do Judiciário. A associação também reforçou a necessidade de respeito à Justiça Eleitoral e às decisões tomadas de acordo com as leis brasileiras.
A Ajufe destacou que as declarações de Milei não atingiram apenas a pessoa de Alexandre de Moraes, mas também uma decisão tomada pelo ministro no exercício de suas atribuições no STF. Para a entidade, manifestações sobre decisões judiciais devem observar os limites institucionais.
Anamatra e Apamagis seguiram linha semelhante. As associações reconheceram que decisões judiciais podem ser contestadas em uma democracia, mas defenderam que críticas sejam apresentadas com respeito e civilidade, sobretudo quando partem de representantes de outros países.
A APMP ressaltou a trajetória de Alexandre de Moraes no Ministério Público de São Paulo antes de sua nomeação para o Supremo. Já a Atricon considerou as declarações incompatíveis com o princípio de independência entre os Poderes e manifestou apoio ao ministro e à Corte.
Declarações ocorreram durante evento do PL
A reação das entidades ocorreu após a participação de Javier Milei na convenção do Partido Liberal (PL), realizada no sábado, em São Paulo. O evento marcou a oficialização da candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Durante o discurso, o presidente argentino fez críticas a Alexandre de Moraes e utilizou expressões ofensivas ao se referir ao ministro. Milei também contestou uma decisão do STF que havia rejeitado um pedido de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Além das críticas ao ministro, o presidente argentino fez ataques verbais a outros integrantes da Suprema Corte e dirigiu críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Itamaraty reagiu às declarações
O episódio também provocou uma resposta oficial do governo brasileiro. O Ministério das Relações Exteriores convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para comunicar a insatisfação de Brasília com as declarações feitas por Milei.
A reação diplomática acrescentou tensão à relação entre os dois países, que mantêm importantes vínculos comerciais e fazem parte do Mercosul.
Do lado argentino, a sinalização inicial foi de que o governo de Javier Milei não pretende apresentar um pedido de desculpas ou alterar sua posição em relação às declarações feitas durante o evento político.
Fachin também criticou manifestações
No sábado, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia reagido às declarações do presidente argentino. O magistrado classificou as manifestações como desrespeitosas e reafirmou a independência do Judiciário brasileiro diante de declarações feitas por autoridades estrangeiras.
A manifestação conjunta das entidades jurídicas ampliou a repercussão do episódio e reforçou o debate sobre os limites da atuação e das declarações de representantes estrangeiros quando o assunto envolve instituições brasileiras.
Para as organizações, o direito de questionar decisões judiciais deve ser preservado como parte do regime democrático. Ao mesmo tempo, esse direito não deve ser utilizado para atacar a legitimidade do Poder Judiciário, seus integrantes ou a soberania institucional brasileira.
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