A nova cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos deve gerar uma arrecadação menor do que a prevista inicialmente pelo governo federal. De acordo com a Receita Federal, a estimativa atual é que a medida resulte em R$ 17,2 bilhões em receitas neste ano, valor cerca de R$ 10,8 bilhões abaixo da projeção inicial de R$ 28 bilhões.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Segundo o órgão, o desempenho da tributação ficou abaixo das expectativas no primeiro semestre, período em que foram arrecadados aproximadamente R$ 2,2 bilhões.
A expectativa da Receita é que a arrecadação aumente nos próximos meses, com uma previsão de entrada de cerca de R$ 15 bilhões entre julho e dezembro. Caso o cenário se confirme, o total acumulado no ano chegará ao valor atualizado de R$ 17,2 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, afirmou que o comportamento da nova fonte de receita ainda será acompanhado pelo governo antes de qualquer revisão definitiva das projeções.
A tributação dos dividendos foi criada como uma forma de compensar o impacto fiscal provocado pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida de redução do imposto representa um custo estimado de aproximadamente R$ 28 bilhões para os cofres públicos.
Pelas regras atuais, dividendos pagos a pessoas físicas passaram a ter uma cobrança de 10% de Imposto de Renda. A regra vale tanto para valores recebidos no Brasil quanto para recursos enviados ao exterior. No entanto, pagamentos de até R$ 50 mil por mês feitos por uma mesma empresa permanecem fora da cobrança.
Apesar da arrecadação abaixo da expectativa inicial, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda não há elementos suficientes para concluir que será necessário alterar as projeções. Segundo ele, receitas relacionadas a dividendos possuem comportamento irregular ao longo do ano e precisam ser avaliadas em um período mais amplo.
O ministro também destacou que outras áreas da arrecadação federal apresentaram desempenho acima do previsto e ajudaram a compensar parcialmente o resultado inferior da tributação sobre dividendos.
Entre os fatores positivos está o aumento da previsão de arrecadação do Imposto de Renda em outros segmentos. Segundo o governo, a estimativa desse tributo cresceu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios bimestrais divulgados em maio e julho.
Mesmo com a menor entrada de recursos esperada pela nova tributação, a equipe econômica manteve a previsão de cumprimento da meta fiscal para este ano. O relatório aponta uma expectativa de superávit primário de R$ 10,8 bilhões após considerar ajustes previstos pelo arcabouço fiscal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A meta oficial estabelecida pelo governo prevê resultado positivo de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O intervalo permitido pelo sistema fiscal varia entre equilíbrio das contas e um superávit de até 0,5% do PIB.
O resultado primário considera a diferença entre receitas e despesas do governo, sem incluir os gastos com juros da dívida pública.
A Receita Federal informou que continuará analisando o comportamento dos pagamentos de dividendos e poderá atualizar novamente as projeções no próximo relatório bimestral, caso a arrecadação continue distante das estimativas feitas no início da implementação da medida.
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