A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca retire de suas redes sociais conteúdos relacionados à divulgação da plataforma de apostas Blaze.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou possíveis irregularidades nas campanhas publicitárias feitas pela influenciadora.
A medida foi concedida nesta terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, em caráter liminar. A determinação também envolve a empresa de apostas citada no processo.
Virginia terá 48 horas para retirar conteúdos
De acordo com a decisão judicial, Virginia Fonseca deverá remover, no prazo de 48 horas, publicações realizadas em parceria com a plataforma Blaze que ainda estejam disponíveis em seus perfis.
O magistrado também proibiu novas divulgações que apresentem as apostas eletrônicas como uma forma garantida de lucro, fonte de renda extra, investimento financeiro ou alternativa profissional.
Segundo o desembargador, a regulamentação brasileira sobre apostas de quota fixa estabelece limites para a publicidade do setor e impede campanhas que incentivem a ideia de enriquecimento fácil ou retorno financeiro assegurado.
Decisão não proíbe toda publicidade de apostas
Na decisão, Scussel destacou que a divulgação de plataformas de apostas não é proibida no Brasil, desde que siga as normas estabelecidas pela legislação.
O entendimento é de que a determinação deve atingir apenas os conteúdos considerados irregulares pelo Ministério Público e que permanecem publicados nas redes sociais da influenciadora.
MP pede indenização de R$ 120 milhões
O processo teve origem em uma ação civil pública apresentada pelo MPDFT no início deste mês contra Virginia Fonseca e a Blaze.
O órgão solicita que a influenciadora e a empresa sejam condenadas ao pagamento conjunto de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos relacionados à forma de divulgação da plataforma de apostas.
Inicialmente, a primeira instância da Justiça do Distrito Federal havia rejeitado o pedido do Ministério Público para impedir imediatamente novas publicações. Após recurso, o caso foi analisado pelo Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar.
Defesa ainda não se manifestou
A defesa de Virginia Fonseca informou que ainda não apresentou posicionamento oficial sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para manifestação.
A influenciadora tem milhões de seguidores nas redes sociais e já realizou campanhas publicitárias para diferentes marcas, incluindo empresas do setor de apostas digitais.
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