O Governo do Estado do Rio de Janeiro vai ampliar a atuação conjunta contra organizações criminosas que utilizam empresas e atividades econômicas para esconder fraudes, lavar dinheiro e obter vantagens ilegais. O setor de combustíveis foi definido como uma das prioridades da nova estratégia.
As diretrizes foram discutidas durante uma reunião entre representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado.
O objetivo é fortalecer o compartilhamento de informações, integrar ações de fiscalização e investigação e aumentar a capacidade de localizar e recuperar recursos ligados a atividades criminosas.
As autoridades pretendem alcançar grupos que utilizam empresas aparentemente regulares para ocultar movimentações financeiras, sonegar impostos, emitir documentos fraudulentos e prejudicar concorrentes que atuam dentro da legislação.
Comitê de recuperação de ativos será retomado
Uma das principais medidas será a retomada das atividades do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. O grupo reunirá especialistas em investigação criminal, inteligência financeira, fiscalização tributária, rastreamento patrimonial e responsabilização judicial.
A recuperação de ativos é considerada fundamental para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas. O trabalho permite identificar, bloquear e tentar recuperar imóveis, valores, veículos e outros bens adquiridos com recursos de origem ilícita.
A estratégia não ficará limitada à responsabilização criminal dos investigados. A intenção também é atingir a estrutura econômica dos grupos, reduzindo a capacidade de financiar novas operações e ampliar a atuação em diferentes mercados.
Empresas de fachada estão entre os principais alvos
A força-tarefa deverá concentrar esforços na identificação de empresas criadas ou utilizadas para simular atividades comerciais, esconder os verdadeiros responsáveis pelos negócios e dificultar o trabalho dos órgãos de fiscalização.
Essas estruturas podem ser usadas para emitir notas fiscais falsas, movimentar dinheiro de origem suspeita, acumular dívidas tributárias ou funcionar por um período determinado antes de encerrarem as atividades.
No setor de combustíveis, essas práticas podem gerar perdas significativas para a arrecadação estadual e provocar desequilíbrio na concorrência.
Empresas que deixam de pagar impostos conseguem reduzir artificialmente os custos e comercializar produtos por valores inferiores aos praticados por estabelecimentos que cumprem suas obrigações legais.
A prática prejudica empresários regulares, reduz a arrecadação pública e pode facilitar o avanço de organizações criminosas sobre etapas da distribuição e da comercialização de combustíveis.
Cooperação entre órgãos
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a atuação coordenada deverá aperfeiçoar a resposta do poder público diante de estruturas empresariais organizadas para cometer fraudes.
Segundo ele, a proposta é desenvolver mecanismos mais eficientes de cooperação, permitindo que diferentes órgãos atuem simultaneamente nas áreas tributária, patrimonial, administrativa e criminal.
Embora o mercado de combustíveis seja uma das prioridades, as ações também poderão alcançar outros segmentos nos quais forem identificados indícios de sonegação, lavagem de dinheiro, concorrência desleal ou participação de grupos criminosos.
A Secretaria de Fazenda deverá fornecer dados fiscais, informações sobre empresas e elementos encontrados em ações de fiscalização. O Ministério Público ficará responsável pelas investigações e pela responsabilização dos envolvidos.
A Procuradoria-Geral do Estado, por sua vez, poderá adotar medidas judiciais para cobrar dívidas, bloquear patrimônio e recuperar valores que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos.
Integração deve evitar investigações fragmentadas
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, destacou que a integração entre as instituições aumenta a capacidade do Estado de identificar os métodos utilizados pelas organizações criminosas.
De acordo com ele, o compartilhamento de dados e experiências poderá tornar mais eficiente a identificação dos crimes, a responsabilização dos envolvidos e a proteção da atividade econômica.
A estratégia também pretende evitar que informações importantes permaneçam dispersas em diferentes órgãos.
Em esquemas mais complexos, uma mesma organização pode praticar simultaneamente sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade documental, ocultação patrimonial e outros crimes.
Com o trabalho conjunto, a expectativa é reunir as informações disponíveis e construir uma visão mais ampla sobre a atuação, os integrantes e a estrutura financeira dos grupos investigados.
Proteção da arrecadação e da livre concorrência
Além de combater crimes, a iniciativa busca preservar a concorrência e impedir que empresas ligadas a esquemas ilegais dominem mercados por meio de vantagens obtidas com a sonegação de impostos.
A comercialização de produtos por preços artificialmente reduzidos pode provocar prejuízos e até o fechamento de empresas que recolhem corretamente os tributos.
As fraudes fiscais também diminuem os recursos disponíveis para investimentos em serviços públicos, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Por isso, a nova política estadual deverá reunir ações de investigação criminal, fiscalização tributária, cobrança de dívidas, bloqueio de patrimônio e recuperação de valores desviados.
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos deverá funcionar como uma estrutura permanente de cooperação entre as instituições, acompanhando investigações e auxiliando no desenvolvimento de medidas preventivas.
Os procedimentos operacionais e as primeiras ações ainda serão definidos pelos órgãos envolvidos. O setor de combustíveis, porém, já foi estabelecido como um dos principais alvos da nova fase de fiscalização, inteligência e investigação no estado.
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