O ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha voltou ao centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 6.150.378 em bens e ativos financeiros do político.
A medida faz parte das apurações da Operação Transparência, que investiga suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares.
A decisão foi assinada em 6 de julho e teve o sigilo levantado neste domingo (12), permitindo a divulgação dos detalhes do processo.
Segundo os elementos reunidos pela investigação, Eduardo Cunha teria atuado na indicação de recursos provenientes de pelo menos 21 emendas da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem exercer mandato parlamentar. Conforme a Constituição e as normas do Congresso Nacional, a prerrogativa de apresentar emendas ao Orçamento pertence exclusivamente a deputados e senadores em exercício.
Na decisão, Flávio Dino afirma que há indícios de que documentos relacionados às emendas foram elaborados de forma a ocultar a identidade de quem teria efetivamente solicitado a destinação dos recursos públicos. O montante investigado ultrapassa R$ 6,15 milhões.
Defesa contesta acusações
Os advogados de Eduardo Cunha negaram qualquer irregularidade e classificaram como inadequada a interpretação de que interlocuções políticas possam ser tratadas como exercício indevido de mandato parlamentar.
A defesa também afirmou que o ex-deputado não foi intimado nem prestou esclarecimentos durante a investigação, alegando que tomou conhecimento das medidas judiciais por meio da imprensa.
Mensagens reforçaram suspeitas
As investigações tiveram como um dos principais elementos a análise do telefone celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariangela Fialek, conhecida como “Tuca”. Segundo a Polícia Federal, mensagens, planilhas e outros documentos encontrados no aparelho indicariam a participação de Eduardo Cunha na definição do destino de verbas públicas.
A servidora é apontada pelos investigadores como responsável por organizar e encaminhar informações relacionadas às emendas parlamentares que fazem parte das apurações.
Na avaliação do ministro Flávio Dino, a eventual participação de uma pessoa sem mandato eletivo na definição da destinação de recursos públicos representa uma possível violação das regras orçamentárias e pode configurar, em tese, o crime de peculato-desvio.
Bloqueio de ativos e suspensão de pagamentos
Além da indisponibilidade dos bens, o ministro determinou a utilização dos sistemas Sisbajud, Renajud e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Cnib) para localizar e bloquear contas bancárias, veículos e imóveis vinculados ao ex-deputado até o limite do valor apontado na investigação.
A decisão também suspende imediatamente novos empenhos, liquidações e pagamentos relacionados às emendas parlamentares investigadas.
O Supremo ainda determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Câmara dos Deputados adotem as providências necessárias para cumprir a decisão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, deverá encaminhar ao STF, no prazo de dez dias, toda a documentação referente às emendas citadas na investigação. No mesmo período, a AGU deverá comunicar oficialmente os municípios beneficiados pelos recursos sob apuração sobre a suspensão determinada pela Corte.
A investigação prossegue para esclarecer a eventual participação dos envolvidos e verificar a regularidade da destinação das verbas públicas.
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