O governo do Estado do Rio de Janeiro informou que pretende regularizar nos próximos dias os pagamentos atrasados dos trabalhadores do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia.
Os profissionais responsáveis pelos atendimentos estavam sem receber integralmente desde abril e haviam decretado estado de greve na semana passada.
A confirmação foi feita por meio de nota oficial e durante uma audiência pública realizada nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Representantes do governo afirmaram que medidas administrativas e jurídicas estão em andamento para solucionar o problema e garantir a continuidade das atividades.
O secretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Anderson Coelho, explicou que o atraso ocorreu após alterações nos procedimentos de fiscalização de contratos públicos. Segundo ele, um decreto assinado em abril pelo governador interino Ricardo Couto estabeleceu novas etapas de análise para contratos com valores superiores a R$ 10 milhões, incluindo avaliação jurídica antes da liberação dos recursos.
“É uma questão de honra resolver isso. Aqui, todas as forças estão se somando: governo, deputados, vereadores e movimentos sociais”, declarou Coelho durante a audiência.
O subsecretário-geral da Casa Civil, Sérgio Pimentel, afirmou que o governo está fazendo ajustes para garantir o funcionamento do programa e reconheceu que a divulgação de uma possível reestruturação da iniciativa gerou preocupação entre os trabalhadores.
Segundo Pimentel, a comunicação ocorreu em um momento sensível, marcado pelos atrasos salariais enfrentados pela equipe. Ele afirmou que o Rio Sem LGBTIfobia deve ser tratado como uma política pública permanente.
Apesar da promessa de regularização dos pagamentos, ainda não há definição oficial sobre a retomada das contratações previstas em um processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam passado por exames admissionais e aguardavam a formalização dos vínculos.
A coordenadora do Centro de Cidadania LGBTI+ Baixada, Sharlene Rosa, cobrou a convocação dos profissionais aprovados e destacou que muitos trabalhadores deixaram outras oportunidades para atuar no programa.
Durante a audiência, trabalhadores relataram que mantiveram os serviços mesmo sem receber integralmente os salários. Alguns afirmaram ter utilizado recursos próprios para garantir a continuidade de atendimentos à população.
Fernanda Machado, integrante da equipe do Rio Sem LGBTIfobia, ressaltou que os profissionais seguem atuando devido à importância do programa para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A ativista transgênero Indianara Siqueira, presidente do grupo Transrevolução, defendeu maior valorização dos trabalhadores e alertou para os riscos da precarização das equipes responsáveis pelos atendimentos.
Parlamentares presentes na audiência também defenderam o fortalecimento da iniciativa. A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB) afirmou que o programa precisa receber mais investimentos, enquanto a vereadora Mônica Benício (PSOL) destacou a importância da manutenção das políticas voltadas à garantia de direitos.
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A iniciativa oferece serviços como atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência, capacitação de profissionais e ações educativas em diferentes regiões do estado.
Atualmente, o programa conta com mais de 300 trabalhadores distribuídos em 24 unidades, entre Centros de Cidadania LGBTI+, centros comunitários e um Polo de Cidadania.
Em 2024, foram registrados 17.643 atendimentos para 11.518 pessoas. Já em 2025, o programa contabilizou 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Em 2026, até o momento, foram realizados 3.666 atendimentos para 1.682 pessoas, com dados ainda em atualização.
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