O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 de agosto a retomada do julgamento que definirá o modelo de escolha do governador responsável por concluir o mandato-tampão no Rio de Janeiro até o fim de 2026. O processo estava suspenso desde abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A ação foi protocolada pelo diretório estadual do PSD, que questiona o modelo de eleição indireta e defende que a definição do novo chefe do Executivo estadual seja feita por meio de voto direto da população.
A disputa jurídica teve início após uma série de mudanças no comando do governo fluminense. Em março, o então governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, e no dia seguinte o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou sua inelegibilidade.
Com a saída do vice-governador Thiago Pampolha do Executivo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e a cassação do mandato do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o TSE determinou a realização de uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para definir o governador tampão.
No recurso apresentado ao STF, o PSD sustenta que a renúncia de Cláudio Castro teria sido uma estratégia para permitir a adoção do modelo indireto de escolha, argumentando que uma saída antecipada do cargo abriria espaço para a realização de eleição direta.
Enquanto o julgamento não é concluído, o governo do estado segue sob comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
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