O Comitê-Executivo de Gestão Gecex, vinculado à Câmara de Comércio Exterior Camex, decidiu manter o cronograma de aumento das tarifas de importação sobre veículos elétricos e híbridos, ao mesmo tempo em que autorizou a criação de uma nova cota de importação com isenção de imposto para automóveis desmontados e semidesmontados.
A medida, que entra em vigor em 1º de julho do próximo ano, estabelece um limite de US$ 463 milhões para operações dentro dos regimes CKD e SKD, utilizados na montagem de veículos no Brasil.
De acordo com a decisão, os veículos eletrificados semidesmontados (SKD) terão tarifa elevada para 35% a partir de julho. Já os modelos totalmente desmontados (CKD) seguirão com alíquota de 14% até o fim de 2026, quando também passarão a ser tributados em 35% a partir de janeiro de 2027.
A nova cota com alíquota zero terá o mesmo valor do mecanismo anterior, que foi encerrado no início deste ano. Após o atingimento do limite estabelecido, passam a valer as tarifas previstas no cronograma de aumento.
Os veículos totalmente montados não fazem parte dessa cota e continuam sujeitos às regras de tributação já existentes.
O governo federal afirma que a decisão busca equilibrar a política comercial com incentivos à inovação, à modernização da frota e à redução de emissões no setor automotivo.
Por outro lado, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores Anfavea criticou a medida, apontando possíveis impactos negativos sobre a indústria nacional, especialmente em relação a empregos e à cadeia de autopeças.
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