Uma nova medida orçamentária do governo federal autorizou a liberação de R$ 20,5 bilhões em crédito suplementar para reforçar o financiamento de diferentes órgãos do Executivo.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (22), por meio da Portaria GM/MPO nº 246/2026, assinada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
A maior parte dos recursos, R$ 20 bilhões, será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida, com foco no aumento da capacidade de financiamento habitacional no país e na ampliação do acesso à moradia.
De acordo com o texto oficial, a principal fonte de cobertura do crédito é um superávit financeiro de 2025, estimado em R$ 20 bilhões, proveniente do Fundo Social.
Além disso, outros R$ 503,3 milhões serão obtidos por meio do remanejamento e cancelamento de dotações já previstas no Orçamento.
Destinação dos valores
O crédito suplementar também contempla outras áreas da administração pública federal, incluindo:
R$ 205,6 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional, voltados ao fortalecimento do sistema prisional;
R$ 56,3 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, destinados ao apoio ao setor agropecuário;
R$ 45 milhões para o Banco Central, aplicados em ações de política monetária e supervisão financeira;
R$ 40 milhões para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, voltados à recuperação de créditos e defesa judicial da União;
R$ 7 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública, direcionados a políticas de combate à criminalidade.
Também foram incluídos repasses menores para outros órgãos federais, como a Presidência da República e diferentes ministérios e autarquias.
Para viabilizar o reforço orçamentário, o governo promoveu ajustes e cancelamentos em outras despesas previamente autorizadas.
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