A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação confirmando que a arma apreendida durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é de sua propriedade e possui registro regular.
O documento foi apresentado em atendimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos sobre o caso.
De acordo com os advogados, a pistola conta com Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf) válido e havia sido entregue ao segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança particular de Bolsonaro, para ser encaminhada a uma assistência técnica.
A defesa explicou que o ex-presidente identificou uma falha mecânica ao manusear o ferrolho da arma, motivo pelo qual decidiu enviá-la para reparo. Segundo o relato, não houve disparo durante a verificação do problema.
Os advogados também argumentam que a posse da pistola não está relacionada às medidas impostas contra Bolsonaro no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Conforme a manifestação, não existe decisão judicial determinando a entrega do armamento, o cancelamento do registro ou qualquer restrição à sua posse.
Outro ponto destacado pela defesa é que a arma já estaria inoperante antes da apreensão. O documento afirma que integrantes da equipe de segurança retiraram o percussor da pistola após um episódio envolvendo o rompimento da tornozeleira eletrônica do ex-presidente, medida adotada, segundo os advogados, por precaução diante do uso de medicamentos psiquiátricos.
O caso teve início na noite de segunda-feira (16), durante uma blitz realizada no Pistão Norte, em Taguatinga. Na ocasião, policiais militares abordaram um veículo conduzido por um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que informou transportar uma pistola Glock calibre 9 milímetros pertencente a Bolsonaro. Além da arma, também foi localizado um carregador sobressalente.
O motorista foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos e afirmou que havia retirado a pistola para encaminhá-la ao conserto, com previsão de devolução ao proprietário após a manutenção.
A Polícia Civil do Distrito Federal mantém a investigação para esclarecer as circunstâncias do transporte do armamento e verificar se todos os procedimentos legais relacionados à posse e ao porte da arma foram observados.
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