A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi unânime, com votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A pena fixada foi de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. O caso envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde, segundo a acusação, ele teria buscado pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos relacionados à chamada trama golpista.
Relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação e rejeitou as preliminares apresentadas pela Defensoria Pública da União. A defesa havia pedido, entre outros pontos, que Moraes fosse declarado impedido de julgar o caso, sob o argumento de que ele seria um dos alvos das condutas atribuídas ao ex-parlamentar.
Durante o julgamento, Moraes também rebateu a alegação de nulidade da citação por edital e afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha conhecimento do processo, citando manifestações públicas feitas pelo próprio ex-deputado sobre a ação. Em uma das falas mais fortes da sessão, o ministro declarou que “processo penal não é palhaçada”.
No mérito, Moraes entendeu que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro não estavam protegidas pela imunidade parlamentar nem configuravam simples manifestação política. Para o relator, houve tentativa de constranger o Supremo Tribunal Federal e influenciar o julgamento de processos em curso.
O voto de Moraes foi acompanhado por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Com isso, a Primeira Turma consolidou a condenação por coação no curso do processo.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou no exterior para pressionar ministros do STF, inclusive por meio da defesa de sanções contra autoridades brasileiras. A acusação apontou vídeos, entrevistas e publicações em redes sociais como elementos de prova.
A defesa, por sua vez, pediu a absolvição e alegou nulidades processuais. Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos, também criticou o julgamento e afirmou que o processo teria motivação política.
A condenação ainda pode gerar novos desdobramentos jurídicos e políticos, inclusive em relação à elegibilidade de Eduardo Bolsonaro. O caso deve seguir com eventuais recursos apresentados pela defesa.
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