O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na 2ª Vara Federal do Rio, pedindo a paralisação imediata das obras que a Associação Carioca de Windsurf (ACW) está fazendo na faixa de areia da praia do Pepê, na Barra da Tijuca.
A promotoria sustenta que a licença da obra não permite o aterramento da praia. O MPF destaca que só foi autorizada a construção de depósito de equipamentos – a chamada guarderia – no subsolo do calçadão, sem nenhuma interferência na faixa de areia.
O MPF também pediu na ação que o Município do Rio de Janeiro seja urgentemente proibido de autorizar a ACW a fazer intervenções na faixa de areia sem antes realizar estudo de impacto ambiental.
Remoção imediata de todo material
Além dos pedidos urgentes, o MPF pediu à Justiça que determine a ACW e o Município a adequarem as obras à licença obtida, que não permite interferência na faixa de areia.
O procurador da República, Renato de Freitas Souza Machado, também requereu que a associação e o Município sejam obrigados a remover todo o material depositado sobre a praia, para desfazer o aterro e liberar a faixa de areia.
O MPF requereu, ainda, que a ACW seja proibida de cercar a faixa de areia para uso exclusivo de seus associados ou de adotar qualquer medida que impeça a livre utilização do espaço público por quem quer que seja.
