O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), iniciou entendimentos com o Ministério da Fazenda para repactuar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as dívidas dos Estados do Sul e Sudeste com a União. Os temas foram pautados na reunião entre Castro e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na terça-feira (7), em Brasília.
Os Estados do Sul e Sudeste representam 70% do PIB (Produto Interno Bruto) do país e concentram 93% da dívida pública, um montante estimado em R$ 630 bilhões.
O governador do Rio participou da reunião representando os Estados que integram o Consud (Consórcio de Integração do Sul e Sudeste), que realizou o 7º Encontro no Rio de Janeiro, no último sábado (6).
O Consud apoia a proposta de uma Reforma Tributária defendida pelo governo Lula, mas pede compensação para perdas de ICMS. Todos esses tópicos constam na carta divulgada pelos governadores que integram o consórcio, cuja cópia foi entregue a Haddad.
“Demonstramos, hoje, um passo fundamental para garantir a saúde financeira do Rio de Janeiro com esta reunião com o ministro Fernando Haddad. Entregamos ao ministro a Carta do Consud, reforçando a necessidade de compensação de perdas com ICMS como uma pauta urgente”, destacou Castro.
O Rio de Janeiro é um dos Estados mais impactados por perdas de ICMS, porque assinou um Plano de Recuperação Fiscal uma semana antes da publicação das leis que limitavam a tributação sobre combustíveis, energia e telefonia.
O governador argumenta que o Plano de Recuperação foi negociado com base em uma estimativa de receita que foi frustrada com as mudanças na tributação de ICMS. Só no ano passado, as perdas chegaram ao patamar de R$ 5 bilhões com queda de arrecadação junto aos segmentos de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Os Estados endividados e o Ministério da Fazenda esperam chegar a um consenso sobre o tema no prazo de 10 dias, para em seguida avançar na discussão sobre a revisão do RRF.
Sobre o Consud: O Consórcio de Integração Sul e Sudeste é formado por governadores do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Todos são signatários da carta divulgada após o 7º Encontro.
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