O crime de stalking, caracterizado pela perseguição repetida que ameaça a integridade física ou psicológica da vítima, passará a fazer parte das campanhas de conscientização contra a violência à mulher no Estado do Rio de Janeiro. A medida foi estabelecida pela Lei 11.163/2026, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo Poder Executivo.
A nova legislação altera a Lei Estadual 9.658/2022, que criou a campanha anual de conscientização e combate à violência psicológica praticada contra a mulher. Com a mudança, as ações educativas também deverão abordar o crime de perseguição, conhecido como stalking, orientando a população sobre como identificar esse tipo de violência e quais caminhos procurar para denunciar.
O objetivo é ampliar o acesso à informação e ajudar mulheres a reconhecerem comportamentos abusivos que, muitas vezes, são confundidos com insistência, ciúme ou dificuldade de aceitar o fim de uma relação. Na prática, o stalking pode envolver ligações repetidas, mensagens insistentes, ameaças, monitoramento de rotina, criação de perfis falsos, perseguição presencial e invasão da privacidade da vítima.
A deputada Dani Monteiro, uma das autoras da lei, afirmou que a iniciativa surgiu diante do crescimento dos registros e da necessidade de dar mais visibilidade a uma forma de violência ainda subnotificada. Segundo a parlamentar, muitas mulheres procuram ajuda após serem perseguidas, mas parte significativa das vítimas ainda não reconhece a situação como crime ou não formaliza a denúncia por medo, vergonha ou falta de orientação.
A legislação prevê que as campanhas divulguem informações sobre a norma federal que tipifica o crime de perseguição e sobre os canais de denúncia disponíveis. Entre eles está o Ligue 180, serviço nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
A preocupação com o tema aumentou nos últimos anos. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que os registros de stalking contra mulheres cresceram 34,5% no Brasil entre 2022 e 2023, passando de 57.294 para 77.083 ocorrências. O avanço dos casos reforça a necessidade de campanhas permanentes de prevenção, orientação e acolhimento.
Impactos na saúde mental
Além do risco físico, o stalking provoca efeitos profundos na saúde emocional das vítimas. A perseguição constante pode gerar medo permanente, ansiedade, crises de pânico, distúrbios do sono, dificuldade de concentração, isolamento social e sintomas depressivos.
A psicóloga Rafaela Merelli explica que a vítima passa a viver em estado de alerta, como se estivesse sempre sendo observada ou ameaçada. Essa sensação compromete atividades simples da rotina, como sair de casa, ir ao trabalho, frequentar locais públicos ou manter contato nas redes sociais.
Em muitos casos, a mulher muda trajetos, evita sair sozinha, reduz a exposição on-line e se afasta de amigos e familiares. O que antes era um ambiente seguro, como a própria casa, o local de trabalho ou um espaço de lazer, passa a ser associado ao medo e à insegurança.
Segundo especialistas, esse processo pode produzir marcas psicológicas semelhantes às provocadas por outras formas de violência. Por isso, o acompanhamento psicológico e o apoio da rede de proteção são considerados fundamentais para a recuperação da vítima.
Como buscar ajuda
A advogada Raquel Palazzini orienta que, diante de episódios de perseguição, a vítima procure atendimento oficial e registre formalmente a ocorrência. O primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, quando houver unidade disponível.
Também é possível buscar apoio da Defensoria Pública, especialmente quando a vítima precisa de orientação jurídica, medidas protetivas ou acompanhamento durante o processo.
A advogada destaca ainda a importância de reunir provas. Nos casos de perseguição virtual, a vítima deve guardar prints de mensagens, registros de ligações, comentários ofensivos, perfis falsos, e-mails, áudios e qualquer tentativa de contato indesejado. A ata notarial, feita em cartório, pode ajudar a dar mais segurança e autenticidade ao material apresentado.
Quando a perseguição acontece presencialmente, imagens de câmeras de segurança, registros de portaria, localização, fotos, vídeos e depoimentos de testemunhas também podem ser usados para comprovar os fatos.
Relato mostra mudança de rotina após perseguição
Uma publicitária de 33 anos relatou que passou a ser perseguida por um homem que conheceu em um aplicativo de relacionamento. Segundo ela, o comportamento abusivo começou depois que deixou claro que não tinha interesse em continuar o contato.
Após ser bloqueado no WhatsApp, o homem passou a usar outros números de telefone para enviar mensagens ofensivas e ameaçadoras. Também teria criado perfis falsos para tentar acompanhá-la nas redes sociais.
A situação ficou ainda mais grave quando ele a encontrou em um bar durante uma festa. De acordo com a vítima, o homem foi até a mesa onde ela estava, começou a gritar e causou tumulto no local. Após a intervenção da segurança do evento, ela registrou ocorrência on-line.
A publicitária afirma que a perseguição só cessou depois do desdobramento policial, mas o medo permaneceu. Ela deixou de frequentar bares e festas em Niterói com tranquilidade e só voltou a se sentir mais segura após se mudar para o Rio de Janeiro.
O caso mostra como o stalking pode ultrapassar o ambiente digital e afetar diretamente a liberdade, a segurança e a saúde mental das vítimas. Com a inclusão do tema nas campanhas públicas, a expectativa é que mais mulheres consigam identificar a violência, buscar ajuda e interromper o ciclo de perseguição antes que a situação se agrave.
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