O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu nesta segunda-feira (1º) rejeitar as contas referentes ao exercício de 2025 da gestão do ex-governador Cláudio Castro. O parecer técnico foi aprovado pela maioria dos conselheiros da corte, por 3 votos a 1.
O relatório, apresentado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, apontou cinco inconsistências consideradas relevantes na execução orçamentária e na apresentação das demonstrações contábeis do governo estadual.
Segundo o entendimento do tribunal, as falhas comprometem a confiabilidade dos dados fiscais apresentados.
De acordo com o conselheiro relator, as inconsistências identificadas podem representar um impacto superior a R$ 7 bilhões. Ele afirmou que os problemas refletem distorções significativas na estrutura contábil do estado.
Durante a sessão, Graciosa classificou as falhas como graves e afirmou que não se tratam de erros pontuais.
Segundo ele, as inconsistências comprometem a equação patrimonial e a correta apresentação dos totais contábeis.
O conselheiro declarou ainda que as irregularidades podem decorrer de falhas técnicas ou outros fatores, mas reforçou que os problemas identificados não podem ser ignorados pela corte de contas.
Além das questões contábeis gerais, o tribunal também destacou preocupações envolvendo o RioPrevidência, especialmente em operações financeiras associadas a investimentos vinculados ao Banco Master, que já são alvo de outras investigações.
O parecer também recomenda a realização de auditorias mais amplas sobre os incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.
Entre os pontos de atenção estão benefícios direcionados à Refit, que também é investigada por possíveis irregularidades fiscais.
A decisão do TCE-RJ deve agora seguir para as instâncias políticas responsáveis pela análise final das contas, enquanto os apontamentos técnicos passam a orientar novas apurações e eventuais medidas corretivas na gestão fiscal do estado.
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