O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (26) a ampliação do prazo de financiamento do programa Move Brasil para empresas de transporte coletivo urbano e rodoviário de passageiros. Com a decisão, o período para pagamento das linhas de crédito passa de 60 meses para 120 meses, o equivalente a dez anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida pretende estimular a renovação da frota nacional de transporte coletivo, além de facilitar o acesso ao crédito para empresas do setor.
A expectativa é reduzir o valor das parcelas mensais e incentivar investimentos em veículos mais modernos e menos poluentes.
As operações continuam com carência de até seis meses para o início do pagamento do principal da dívida. Na prática, as empresas terão mais tempo para quitar os financiamentos, diminuindo o impacto financeiro imediato no caixa das operadoras.
De acordo com o governo federal, a mudança atende a uma demanda antiga do setor de transporte. A avaliação é de que o prazo anterior de cinco anos era considerado insuficiente para empresas que lidam com altos custos operacionais e aquisição de veículos de elevado valor.
Criado pelo governo federal no início deste mês, o programa Move Brasil oferece financiamento para compra de ônibus urbanos, micro-ônibus, caminhões, caminhões-tratores e implementos rodoviários. O foco principal é substituir frotas antigas e incentivar veículos mais eficientes.
O programa conta com R$ 14,5 bilhões em recursos autorizados por meio da Medida Provisória 1.353 de 2026.
As novas condições são válidas para empresários individuais do setor, empresas de transporte urbano e companhias de transporte rodoviário de passageiros.
O crédito é contratado por bancos e instituições financeiras credenciadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsáveis pelo risco das operações.
Com a ampliação do prazo, o governo espera aumentar a capacidade de investimento das empresas, acelerar a troca de veículos antigos e melhorar a mobilidade urbana em diferentes regiões do país.
O Ministério da Fazenda informou ainda que a mudança não altera as taxas de juros do programa e não gera impacto fiscal adicional além dos subsídios já previstos inicialmente.
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável pela definição das principais diretrizes do sistema financeiro brasileiro.
Atualmente, o colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto também pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
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