O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, fixado em R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real acima da inflação, estimado em cerca de 1,5 ponto percentual.
A medida provisória havia sido publicada em janeiro e já estava em vigor de forma provisória. Com a aprovação definitiva no Congresso Nacional, o reajuste passa a ter validade garantida.
A nova fórmula de cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) somada à metade do crescimento real das receitas do Fundeb.
De acordo com o governo, caso a regra antiga tivesse sido mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%.
Durante a tramitação, a relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra, destacou que o impacto financeiro previsto para estados e municípios será de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto aprovado também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ser superior ao crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem inferior à inflação acumulada pelo INPC.
Além do piso do magistério, os senadores aprovaram um dispositivo que amplia até o fim de 2028 o prazo para identificação de terrenos da União em áreas litorâneas e margens de rios. O trecho havia sido incluído durante a análise da matéria no Congresso.
A proposta já havia recebido aprovação da Câmara dos Deputados e agora depende apenas da sanção presidencial para entrar definitivamente em vigor.
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