A permanência da advogada e influenciadora Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, passou a ser alvo de questionamentos após denúncias de supostos privilégios durante o período em que esteve presa.
As acusações foram apresentadas pelo Sindicato dos Policiais Penais do Estado de São Paulo (Sinppenal), que solicitou a abertura de investigação administrativa para apurar o caso.
Segundo o sindicato, a influenciadora teria recebido tratamento diferenciado em relação às demais detentas da unidade.
A entidade afirma que Deolane foi recebida diretamente pelo diretor do presídio no momento da chegada, procedimento que, segundo os policiais penais, não faz parte da rotina aplicada a presos provisórios.
Entre os pontos citados na denúncia está a utilização de uma sala normalmente destinada a detentas em espera por atendimento médico, que teria sido desocupada para acomodar a advogada.
O sindicato também alega que ela recebeu refeições preparadas para servidores da unidade, acesso a banho quente em chuveiro privativo e utilização de cama diferente das estruturas de concreto disponíveis nas celas comuns.
Outro aspecto apontado envolve restrições de acesso de agentes penitenciários ao espaço onde a influenciadora permaneceu, situação que, segundo o Sinppenal, poderia comprometer a fiscalização interna e a segurança da unidade.
A entidade argumenta que as supostas práticas violariam princípios previstos na Lei de Execução Penal, que determina igualdade de tratamento entre pessoas presas, salvo exceções previstas em lei.
O sindicato também menciona regras da Lei Orgânica da Polícia Penal de São Paulo relacionadas à legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
As denúncias acontecem em meio a críticas sobre a situação do sistema prisional paulista. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) apontam que a Penitenciária Feminina de Santana opera acima da capacidade, com número de detentas superior ao limite oficial de vagas.
A unidade de Tupi Paulista, para onde Deolane foi transferida posteriormente, também enfrenta superlotação.
O sindicato afirma ainda que problemas estruturais e falta de efetivo afetam o funcionamento das unidades, incluindo dificuldades para acesso a medicamentos e realização de atendimentos médicos que dependem de escoltas.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que a custodiada foi acomodada conforme determinação judicial, considerando seu registro ativo como advogada. Segundo a pasta, a atuação do órgão se limitou ao cumprimento das ordens judiciais e das normas legais aplicáveis ao caso.
O nome do Primeiro Comando da Capital (PCC) aparece na investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo a influenciadora, embora a defesa de Deolane Bezerra negue qualquer irregularidade.
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