Às vésperas da apresentação do parecer final da chamada PEC 6×1, o debate sobre a proposta ganhou novos desdobramentos na Câmara dos Deputados.
O relator da matéria, deputado Leo Prates, afirmou que pretende incluir no texto a possibilidade de jornada de trabalho sem limite para profissionais com remuneração acima de R$ 16 mil, embora a medida ainda dependa de negociações políticas.
Segundo o parlamentar, a proposta em discussão busca manter esses trabalhadores vinculados ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), evitando a chamada “pejotização”, em que profissionais atuam como pessoa jurídica.
A ideia seria garantir direitos trabalhistas hoje não assegurados a esse grupo, com exceção do serviço público, que ficaria fora da mudança.
O relator explicou que a sugestão surgiu durante as discussões na comissão especial e foi sendo ajustada ao longo do processo legislativo.
Ele destacou que o objetivo é evitar a precarização das relações de trabalho e regulamentar situações que hoje não estão cobertas pela legislação trabalhista tradicional.
A definição final ainda depende de conversas com o presidente da Casa, Hugo Motta, e com representantes do governo federal.
Outro ponto em aberto é a regra de transição, que pode variar entre as propostas em debate, incluindo um prazo de até dez anos para adaptação ao novo modelo.
Essa definição ainda não está fechada e poderá ser incluída ou ajustada no relatório final.
Apesar das indefinições, o eixo central da proposta prevê a adoção de jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. Segundo o relator, esse seria o principal avanço da PEC, enquanto outros pontos são considerados ajustes complementares.
Leo Prates afirmou ainda que parte do debate público tem se concentrado em detalhes técnicos e regras de transição, enquanto, em sua avaliação, o foco principal deveria estar na ampliação de direitos trabalhistas.
A comissão especial que analisa a proposta já tem reunião marcada para a próxima segunda-feira, quando o relatório deve ser apresentado oficialmente. A expectativa é de que a votação em plenário ocorra até o fim da semana seguinte, caso o cronograma seja mantido.
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