A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (19) um conjunto de medidas que permitirá a devolução de até R$ 5,5 bilhões aos consumidores de energia elétrica em diferentes regiões do país. A iniciativa deve resultar em redução nas contas de luz a partir de 2026.
O benefício deve alcançar clientes de 22 distribuidoras, com maior impacto nas regiões Norte e Nordeste, além de estados como Mato Grosso e áreas de Minas Gerais e Espírito Santo.
Segundo a agência reguladora, a medida tem como objetivo compensar parte dos custos mais elevados de geração e distribuição de energia nessas localidades, onde ainda há forte dependência de usinas termelétricas a diesel e sistemas isolados, o que encarece o fornecimento.
Com isso, a redução média estimada nas tarifas pode chegar a até 4,51%, embora o percentual final varie conforme cada distribuidora e os reajustes aplicados ao longo do próximo ano.
Os recursos utilizados para viabilizar o desconto têm origem no encargo de Uso de Bem Público (UBP), pago por hidrelétricas pelo direito de exploração de recursos hídricos.
Embora recolhido das geradoras, esse custo acaba sendo repassado às tarifas dos consumidores.
Até então, esse valor era pago de forma parcelada dentro da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). No entanto, mudanças recentes na legislação permitiram a antecipação dessas parcelas, gerando uma arrecadação imediata destinada à redução das tarifas.
A expectativa inicial era de até R$ 7,9 bilhões, mas o valor foi revisado para cerca de R$ 5,5 bilhões após adesão parcial das empresas. Das 34 geradoras elegíveis, 24 aceitaram o acordo.
O pagamento das hidrelétricas está previsto para julho, quando a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá consolidar os valores e repassá-los à Aneel.
A partir desses dados, a agência definirá os percentuais finais de desconto. Os cenários indicam que, com arrecadação de R$ 4,5 bilhões, a redução média seria de 5,81%; com R$ 5 bilhões, de 5,16%; e com R$ 5,5 bilhões, de 4,51%.
Os descontos serão aplicados principalmente aos consumidores cativos, que compram energia diretamente das distribuidoras e não participam do mercado livre.
A medida atinge concessionárias vinculadas à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Algumas distribuidoras já iniciaram a utilização antecipada dos recursos. Na Bahia, a Neoenergia aplicou valores em processos tarifários, enquanto no Amapá a Equatorial também solicitou adiantamentos.
No caso da Amazonas Energia, a injeção de R$ 735 milhões reduziu significativamente o reajuste tarifário, que seria muito maior sem o aporte.
Outras empresas, como Enel Ceará, Roraima Energia e concessionárias da Energisa em Rondônia e Acre, ainda aguardam a liberação dos valores.
De acordo com a Aneel, a iniciativa busca reduzir desigualdades regionais no custo da energia elétrica e tornar a estrutura tarifária mais equilibrada no país.
O impacto será incorporado gradualmente aos reajustes e revisões tarifárias ao longo de 2026.
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