Mulheres que passaram por mastectomia no estado do Rio de Janeiro passarão a ter direito ao fornecimento gratuito de próteses mamárias externas pela rede pública de saúde. A medida foi estabelecida pela Lei nº 11.185/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (15) e tem como objetivo contribuir para o restabelecimento do equilíbrio corporal e para a recuperação da autoestima de mulheres que tiveram a mama total ou parcialmente removida em decorrência do tratamento do câncer de mama.
Direito garantido mediante laudo médico
De acordo com a nova legislação, a paciente deverá apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do uso da prótese e detalhe as características específicas do dispositivo mais adequado para cada caso.
A prótese mamária externa é um acessório não cirúrgico utilizado sobre o tórax para reproduzir a aparência e a sensação de uma mama natural. Ela pode ser usada por mulheres que optam por não realizar cirurgia de reconstrução mamária ou como alternativa temporária enquanto aguardam o procedimento.
Autor destaca impacto na autoestima
A proposta é de autoria do deputado estadual Thiago Gagliasso, com coautoria de diversos parlamentares.
Segundo o autor, a iniciativa representa um avanço importante na assistência às mulheres que enfrentam o câncer de mama.
“A prótese não é cirúrgica e pode ser facilmente colocada e removida conforme a necessidade. Ela é uma opção para mulheres que optam por não passar pela reconstrução mamária ou como solução temporária enquanto aguardam o procedimento”, afirmou o deputado.
Alteração na legislação já existente
A nova norma modifica a Lei nº 4.102/2003, que já assegura a realização de cirurgia plástica reconstrutiva e micropigmentação de aréolas e mamilos em mulheres submetidas à mutilação total ou parcial da mama.
Com a atualização, o Estado amplia a assistência e passa a incluir também o fornecimento das próteses mamárias externas.
Especialistas destacam que, além do aspecto estético, o uso da prótese pode ajudar na postura corporal, no equilíbrio do peso e no conforto físico, reduzindo impactos emocionais e psicológicos do tratamento.
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