O avanço da inteligência artificial na área da saúde levou o Conselho Federal de Medicina a estabelecer novas regras para disciplinar o uso da tecnologia na prática médica no Brasil.
A Resolução nº 2.454/2026, publicada em março deste ano, define limites, responsabilidades e critérios de transparência para a utilização de sistemas de inteligência artificial na medicina, reforçando que o médico permanece como principal responsável pelas decisões relacionadas ao diagnóstico e tratamento dos pacientes.
A regulamentação surge em meio ao crescimento acelerado do uso dessas ferramentas no setor de saúde. Dados da pesquisa TIC Saúde 2024, desenvolvida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, apontam que quase 20% dos médicos brasileiros já utilizam tecnologias de inteligência artificial generativa em suas atividades profissionais.
Segundo a pesquisadora Evelyn Gomes, a regulamentação era aguardada por profissionais da área médica e científica envolvidos no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas voltadas à saúde.
Ela explica que a norma estabelece diretrizes importantes para garantir o uso ético e seguro desses sistemas no atendimento clínico.
De acordo com a resolução, a inteligência artificial não poderá atuar de forma independente na definição de diagnósticos ou tratamentos. A tecnologia deverá funcionar exclusivamente como ferramenta de apoio à tomada de decisão médica, sem substituir a análise clínica e o julgamento do profissional de saúde.
Entre os principais pontos definidos pelo CFM está a obrigatoriedade da participação direta do médico em qualquer comunicação de diagnóstico ou conduta terapêutica ao paciente.
A resolução também estabelece exigências rigorosas relacionadas à proteção de dados pessoais e informações clínicas, determinando que o uso das plataformas siga protocolos de segurança, privacidade e confidencialidade previstos na legislação brasileira.
Outro aspecto destacado pelas novas regras é a necessidade de utilização crítica das ferramentas de IA. O médico deverá avaliar cuidadosamente os resultados apresentados pelos sistemas antes de incorporá-los ao atendimento, permanecendo como responsável legal pelo cuidado prestado ao paciente.
Na prática, a inteligência artificial já vem sendo aplicada em diversas áreas da medicina, incluindo análise de grandes bases de dados científicos, interpretação de exames de imagem e identificação precoce de padrões associados a doenças em radiografias, tomografias e ressonâncias magnéticas.
Segundo especialistas, o objetivo dessas tecnologias é ampliar a precisão diagnóstica e oferecer suporte técnico aos profissionais de saúde.
A regulamentação também determina maior transparência na relação entre médicos e pacientes. O uso de inteligência artificial deverá ser informado ao paciente, que terá o direito de aceitar ou recusar a utilização dessas ferramentas durante o atendimento.
Evelyn Gomes ressalta que nem médicos são obrigados a utilizar sistemas de IA, nem pacientes precisam concordar com o uso da tecnologia, reforçando a importância de uma comunicação clara entre as partes envolvidas.
A pesquisadora destaca ainda que muitas práticas previstas na nova resolução já fazem parte da rotina de pesquisas científicas desenvolvidas no Brasil, especialmente em projetos ligados à saúde pública e supervisionados por conselhos de ética em pesquisa.
As novas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina entrarão oficialmente em vigor no dia 26 de agosto deste ano. Até lá, profissionais e instituições de saúde deverão se adaptar às exigências relacionadas ao uso da inteligência artificial em atividades clínicas e atendimentos médicos.
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