O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados avançaram nesta quarta-feira (13) nas negociações sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.
O acordo discutido entre ministros do governo Lula e parlamentares estabelece como base a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e carga horária de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também será analisado com prioridade um projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para complementar as mudanças na legislação trabalhista.
Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a PEC será responsável pela alteração da jornada semanal de 44 para 40 horas, enquanto o projeto de lei tratará de ajustes específicos para determinadas categorias profissionais e adaptações nas regras atuais.
Participaram das negociações o relator da proposta, deputado Leo Prates, além dos ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti, do Ministério do Planejamento.
Durante a reunião, Luiz Marinho afirmou que o país avança rapidamente para aprovar a mudança no Congresso Nacional. O ministro também destacou a importância da negociação coletiva para adequar as novas regras às diferentes realidades econômicas e setores produtivos.
A comissão especial que analisa o tema pretende votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Se aprovado, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara no dia 28 e, depois, será encaminhado ao Senado Federal.
Atualmente, a comissão avalia propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendiam inicialmente uma jornada semanal de 36 horas e o encerramento da escala 6×1.
O governo federal trabalha para que a proposta seja aprovada ainda neste semestre e que as novas regras entrem em vigor imediatamente, sem período de transição.
Caso a mudança avance no Congresso, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
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