O estado do Rio de Janeiro instituiu o Observatório da Fome Herbert de Souza, iniciativa voltada ao apoio de políticas públicas de combate à fome e à pobreza extrema.
A medida foi oficializada por meio da Lei 11.179/26, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).
O novo órgão presta homenagem ao sociólogo Herbert de Souza, conhecido nacionalmente pela atuação em defesa dos direitos humanos e pela criação da campanha Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e Pela Vida, lançada nos anos 1990 com o lema “Quem tem fome tem pressa”.
A proposta estabelece que o observatório será responsável pela coleta, organização e análise de dados relacionados à insegurança alimentar no estado, além de incentivar a integração entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Entre as atribuições previstas está a publicação anual de um relatório sobre a situação da fome no território fluminense, acompanhado de sugestões de medidas e estratégias para enfrentamento do problema.
A regulamentação da estrutura ainda será definida pelo governo estadual, incluindo regras de funcionamento, composição e organização interna.
A legislação também prevê colaboração de órgãos públicos e concessionárias por meio do compartilhamento de informações, notificações e campanhas de conscientização.
Os dados produzidos deverão servir de base para decisões estratégicas e poderão ser financiados por recursos orçamentários, fundos estaduais e parcerias com instituições públicas e privadas.
O presidente do Conselho da Ação da Cidadania, Daniel de Souza, filho de Betinho, afirmou que a articulação entre governo e sociedade civil é fundamental para reduzir a fome no país. Segundo ele, a experiência acumulada pela entidade poderá contribuir para o funcionamento do observatório.
Uma das ferramentas citadas como apoio às ações é o Selo Betinho, mecanismo de avaliação criado para acompanhar políticas públicas de segurança alimentar nos municípios brasileiros.
De acordo com Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania, o selo avalia indicadores ligados ao fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (Sisan), além de ações emergenciais, medidas estruturais de combate à fome e mecanismos de transparência pública.
A primeira edição da iniciativa ocorreu em 2024, envolvendo 12 capitais brasileiras. Em 2025, o número de cidades participantes subiu para 19, embora apenas quatro tenham atingido os critérios mínimos definidos pela certificação.
A cidade do Rio de Janeiro participou das duas edições, mas não alcançou a pontuação necessária.
A próxima edição do Selo Betinho terá início no próximo mês e pretende incluir as 27 capitais brasileiras, com divulgação dos resultados prevista para março de 2027.
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