A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que define novas regras para a ocupação de cargos comissionados na administração pública da cidade. A proposta estabelece que apenas até 5% dessas funções poderão ser preenchidas por pessoas que não sejam servidores efetivos.
O texto foi votado em sessão extraordinária e segue agora para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere. A medida tem como objetivo ampliar a participação de funcionários concursados em cargos de chefia e confiança, além de reforçar a organização administrativa e o controle dos gastos públicos.
De acordo com a proposta, a limitação busca garantir maior eficiência na gestão e valorização dos servidores de carreira.
O projeto é de autoria do presidente da Câmara, Carlo Caiado, que defendeu a criação de critérios mais rígidos para a estrutura administrativa do município.
A iniciativa acompanha uma tendência já adotada em nível estadual, com medidas voltadas à redução do número de cargos ocupados por não concursados. Desde 2021, esse percentual já vinha sendo reduzido, chegando a 3,6% do total de servidores ativos.
O avanço da proposta ocorre em um cenário de crescimento do orçamento municipal, que saiu de cerca de R$ 32 bilhões em 2021 para uma previsão de R$ 52 bilhões em 2026.
Apesar da expansão, a gestão mantém indicadores fiscais considerados equilibrados, com margem de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.
*Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
