A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o ex-prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho, que agora passa à condição de réu por fraude em licitação.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores do Segundo Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também aceitaram a denúncia contra outros três investigados: o pregoeiro Cássio da Rocha Brum, o ex-secretário de Saúde Vander Louzada de Araújo e o assessor especial Edson Menezes da Silva.
Segundo a acusação, os fatos ocorreram em 2018, durante um processo licitatório voltado à contratação de serviços de combate ao mosquito Aedes aegypti. De acordo com o Ministério Público, houve restrição à publicidade do pregão, o que teria comprometido o caráter competitivo do certame.
A denúncia aponta que os editais não foram disponibilizados no site oficial da Prefeitura de Belford Roxo, dificultando o acesso de empresas interessadas. Uma companhia chegou a comparecer diversas vezes à sede do município em busca dos documentos, mas não conseguiu obtê-los. As tentativas foram registradas em vídeo, segundo os autos.
Apesar da falta de transparência no processo, a investigação indica que determinadas empresas participaram normalmente da licitação. Uma delas, ligada a um dos denunciados, apresentou proposta no dia da sessão e foi declarada vencedora do certame.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a incompatibilidade entre o objeto da licitação e as atividades econômicas das empresas participantes. De acordo com a denúncia, os serviços previstos no contrato não tinham relação direta com os objetos sociais registrados pelas empresas, que incluíam áreas diversas como engenharia, transporte, alimentação e serviços gerais.
As investigações também apontam indícios de ajuste prévio entre agentes públicos e particulares, com o objetivo de direcionar o resultado da licitação. A prática, segundo a promotoria, teria beneficiado empresas específicas em detrimento da concorrência.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia reconhecido irregularidades no processo e responsabilizado diretamente o ex-prefeito, aplicando multa no valor de R$ 17 mil.
Com o recebimento da denúncia, o caso entra agora na fase de instrução processual, quando serão analisadas provas e ouvidas as partes envolvidas. Ao final, a Justiça decidirá se os acusados serão condenados ou absolvidos.
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