O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), passou a acompanhar as investigações sobre a morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, de 29 anos, ocorrida na última quarta-feira (22), na região da Pavuna, zona norte do Rio de Janeiro.
A atuação do órgão segue as diretrizes da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para operações policiais em comunidades do estado e determina o monitoramento de casos envolvendo letalidade policial.
Além do acompanhamento do Ministério Público, o GAESP também monitora as apurações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital.
O objetivo é esclarecer as circunstâncias da ação, verificar o cumprimento dos protocolos operacionais e identificar possíveis irregularidades, além de apurar responsabilidades de todos os envolvidos.
Segundo relatos de testemunhas, Daniel estava em um veículo acompanhado de dois amigos quando o carro foi atingido por cerca de 23 disparos durante uma abordagem policial.
Ainda de acordo com esses relatos, ele teria sinalizado com os faróis para indicar que se tratava de moradores da região, mas os disparos teriam continuado.
Dois policiais militares, identificados como o sargento Rafael Assunção Marinho e o cabo Rodrigo da Silva Alves, foram presos em flagrante pela Corregedoria da corporação sob suspeita de homicídio doloso. Após audiência de custódia, a Justiça decidiu manter a prisão dos agentes.
O caso também está sendo acompanhado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que recebeu a viúva da vítima, Karina Paes.
O colegiado deve solicitar informações oficiais à Polícia Militar e à Secretaria de Segurança Pública sobre os procedimentos adotados na operação, incluindo o uso de câmeras corporais pelos agentes.
Segundo a presidente da comissão, a deputada Dani Monteiro, o episódio reforça preocupações recorrentes sobre o uso da força em operações policiais, levantando questionamentos sobre possíveis falhas de protocolo em ações semelhantes registradas anteriormente no estado.
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