A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) analisa nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 7.195/26, que amplia a campanha informativa e de conscientização sobre métodos e técnicas contraceptivas no estado. A proposta prevê a inclusão do implante subdérmico contraceptivo entre os conteúdos divulgados à população.
O objetivo é garantir que mulheres e adolescentes tenham acesso a informações atualizadas e baseadas em evidências científicas sobre planejamento reprodutivo e prevenção da gravidez não planejada.
Atualmente, a legislação estadual já prevê a divulgação de métodos como anticoncepcional oral combinado, minipílula, injeções mensais e trimestrais, DIU de cobre, DIU hormonal, preservativos feminino e masculino, diafragma, pílula do dia seguinte, laqueadura, vasectomia e método de ovulação billings.
Com a nova proposta, também passariam a ser divulgadas informações sobre o mecanismo de ação, a eficácia e os benefícios dos métodos de longa duração, especialmente o implante subdérmico, que apresenta taxa de falha inferior a 1% quando corretamente aplicado.
O texto ainda prevê a realização de palestras, distribuição de materiais digitais e fixação de cartazes em locais de grande circulação nas unidades públicas de saúde.
Segundo o autor da proposta, deputado Daniel Martins, ampliar o acesso à informação é essencial para fortalecer a autonomia reprodutiva e reduzir impactos sociais e econômicos causados pela gravidez não planejada, especialmente entre adolescentes.
Caso aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador.
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