O Ministério Público Federal recomendou que o governo do estado do Rio de Janeiro assegure, no prazo de até 45 dias, a participação de movimentos sociais e representantes da sociedade civil no comitê responsável pelas políticas voltadas à população em situação de rua.
A orientação foi encaminhada ao governador e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado, com o objetivo de adequar a estrutura estadual às diretrizes da política nacional voltada a esse público. Segundo o órgão, o modelo atual ainda não atende integralmente às exigências previstas em norma federal.
Falta de participação social
De acordo com o MPF, o estado não implementou plenamente o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, que deve contar com participação direta da sociedade civil. Atualmente, os espaços existentes são compostos majoritariamente por representantes do poder público.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, responsável pela recomendação, afirma que a inclusão de movimentos sociais é essencial para garantir que as políticas públicas reflitam as necessidades reais das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Prazos e possíveis encaminhamentos
O órgão estabeleceu prazo de dez dias para que o governo informe se irá acatar a recomendação. Em caso positivo, o estado deverá comprovar em até 45 dias a reestruturação do comitê com a devida participação da sociedade civil.
Até o momento, o governo do estado do Rio de Janeiro não se manifestou sobre o pedido.
EM NOTA
A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Subsecretaria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, informa que já vem atuando de forma sistemática políticas públicas relacionadas à população em situação de rua. Quanto à questão apontada pelo MPF, informamos que, há cerca de três anos, foi instituído um Grupo de Trabalho Intersetorial, que se reúne mensalmente com o objetivo de discutir e encaminhar soluções integradas para o atendimento desse público. E que vai de encontro às recomendações do Ministério Público Federal. Destacamos que serão analisadas e adotadas medidas que venham a corroborar com as já implementadas, sempre visando a parceria institucional.
A Secretaria dispõe atualmente de programas específicos voltados a esse público, como as Casas de Passagem e o Hotel Acolhedor.
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