O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (13) um conjunto de medidas que amplia direitos trabalhistas para cerca de 40 mil trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública federal.
As ações foram oficializadas durante evento no Palácio do Planalto, em Brasília, e incluem a criação de um reembolso-creche e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Durante o pronunciamento, o presidente relembrou a atuação de trabalhadores terceirizados nos episódios de 8 de janeiro de 2023, destacando a importância de valorização desses profissionais independentemente da função exercida no serviço público.
Reembolso-creche
Uma das principais mudanças é a criação do reembolso-creche, que prevê o pagamento de até R$ 526,64 mensais por criança de até seis anos incompletos. A medida deve beneficiar aproximadamente 14 mil crianças.
Segundo o governo, o benefício passa a ser obrigatório em contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, podendo também ser incorporado a contratos já em vigor.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a iniciativa busca reduzir desigualdades no acesso a creches e apoiar especialmente trabalhadoras com filhos pequenos.
Redução da jornada
Outra medida anunciada é a redução da jornada semanal para 40 horas, com potencial de alcance de até 60 mil trabalhadores. A regra se aplica a contratos com dedicação exclusiva, mas não inclui profissionais que trabalham em regime de escala.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que a mudança amplia o tempo disponível dos trabalhadores e impacta positivamente a qualidade de vida.
As iniciativas fazem parte de uma política mais ampla do governo voltada à valorização de trabalhadores terceirizados que prestam serviços em órgãos públicos em todo o país.
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