Entrou em vigor nesta terça-feira (31) o novo teto de reajuste para medicamentos no Brasil, com aumentos que podem chegar a até 3,81%, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União.
A definição dos percentuais foi estabelecida pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, responsável por fixar os limites de preços no país.
O modelo prevê três faixas de reajuste: até 3,81% (nível 1), até 2,47% (nível 2) e até 1,13% (nível 3), levando em consideração fatores como concorrência e disponibilidade de medicamentos genéricos.
Remédios com maior número de fabricantes, como os usados no tratamento de hipertensão, colesterol e diabetes, tendem a se enquadrar no teto mais elevado.
Já produtos com menor concorrência, como algumas insulinas de longa duração, ficam nas faixas inferiores.
Apesar do limite máximo, o reajuste médio autorizado neste ano é de até 2,47%, o menor índice registrado em quase duas décadas e abaixo da inflação acumulada no período.
Ainda assim, o aumento não é automático: cabe às indústrias farmacêuticas decidir se aplicam o reajuste e em qual percentual, respeitando os limites definidos.
O controle de preços no país funciona com dois parâmetros: o Preço Fábrica (PF), que regula o valor cobrado pelas indústrias, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que estabelece o teto praticado nas farmácias.
Para os consumidores, o impacto varia conforme o tipo de medicamento, sendo mais perceptível em tratamentos contínuos, embora a concorrência e a oferta de genéricos possam reduzir os custos finais.
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