O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes.
Esses benefícios, pagos a servidores públicos, aumentam a remuneração total acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O tema começou a ser debatido no mês passado, mas a análise foi interrompida para que a comissão interna do STF concluísse estudos sobre regras de transição para os pagamentos.
Na sessão, o plenário vai decidir se confirma as medidas adotadas individualmente pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Em fevereiro, Dino suspendeu penduricalhos não previstos em lei, determinando que Judiciário, Legislativo e Executivo revisassem os pagamentos em até 60 dias. Mendes, por sua vez, estendeu a medida a magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo o relatório da comissão, aproximadamente R$ 17 bilhões são pagos em penduricalhos acima do teto por Judiciário e Ministério Público.
O estudo recomenda que critérios semelhantes aos usados pela Receita Federal sejam adotados para definir quais pagamentos podem ser considerados indenizatórios, apontando esses valores como os principais responsáveis pelo descumprimento do limite salarial.
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