A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (17) as penas de dois deputados federais do PL e de um suplente, condenados por corrupção relacionada à cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares.
A decisão foi unânime e acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
Josimar Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão, Pastor Gil a cinco anos e seis meses, e Bosco Costa a cinco anos de reclusão, todos em regime inicial semiaberto. A execução das penas não é imediata, pois os réus ainda podem apresentar recursos.
Segundo a investigação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão.
Com a condenação, Maranhãozinho e Pastor Gil podem perder os mandatos, dependendo da análise da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado da sentença.
Além da prisão, os condenados ficarão inelegíveis por oito anos, contados após o cumprimento da pena, e deverão pagar R$ 1,6 milhão em indenização solidária por danos morais coletivos.
Durante o julgamento, as defesas negaram as acusações. O advogado de Bosco Costa questionou a competência do STF e apontou supostas irregularidades na tramitação do processo, enquanto a defesa de Maranhãozinho afirmou que ele não possuía base eleitoral em São José de Ribamar nem relação com o então prefeito José Eudes.
Já o advogado de Pastor Gil alegou manipulação de elementos digitais e irregularidades na investigação conduzida pela Polícia Federal.
A decisão representa um marco no combate à corrupção envolvendo parlamentares, estabelecendo prisão, inelegibilidade e responsabilização financeira, enquanto os recursos ainda são analisados.
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